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Brasil
Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação atual permite que se façam determinadas alterações diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, o que reduziu tempo, custos e burocracia. Ao mesmo tempo, a lei e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantêm […]
JUSTIÇA
Após decisão do CNJ, TJMG pode retomar atividades presenciais em 15 de junho
Manutenção da decisão depende dos próximos passos a serem dados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça
PRIVILÉGIO SUSPENSO
STF anula 60 dias de férias dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas
Ministros mantiveram decisão do Conselho Nacional de Justiça, que também considerou o benefício ilegal
Governo do Maranhão critica juiz que fez relatório sobre penitenciária
