OMS aponta que Brasil taxa mais água engarrafada do que bebidas açucaradas
Em vez de desestimular o consumo de produtos ricos em açúcar, a política tributária brasileira acaba impondo uma carga maior a produtos saudáveis
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Brasil está entre os países que adotam algum tipo de tributação sobre bebidas açucaradas, mas o faz de maneira que reforça distorções históricas do sistema de impostos e contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em vez de desestimular o consumo de produtos ultraprocessados ricos em açúcar, a política tributária brasileira acaba impondo, proporcionalmente, uma carga maior sobre alimentos saudáveis -como arroz, feijão e até água engarrafada- do que sobre refrigerantes e outras bebidas adoçadas.
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A constatação está em relatório divulgado nesta terça (13/1) pela OMS, com dados consolidados de 2024. Segundo o estudo, embora ao menos 116 países utilizem impostos seletivos sobre bebidas adoçadas, no Brasil a política tem caráter predominantemente arrecadatório, sem alinhamento explícito com metas de saúde pública como prevenção da obesidade, educação alimentar ou fortalecimento do SUS, por exemplo - de acordo com a OMS, apenas dez países vinculam parte da arrecadação desses impostos a programas de saúde.
O efeito prático é um sistema que não apenas falha em reduzir o consumo de açúcar como também aprofunda desigualdades no padrão de preços, tornando produtos nocivos relativamente mais baratos do que itens básicos da dieta.
Na prática, refrigerantes, refrescos e outras bebidas ricas em açúcar continuam amplamente acessíveis à população. O relatório mostra que a carga tributária efetiva sobre uma lata de refrigerante no Brasil é baixa quando comparada ao que seria necessário para alterar padrões de consumo.
Globalmente, a mediana do imposto seletivo representa apenas 2,4% do preço final -patamar próximo ao observado no país, já que não existe um tributo específico calculado com base no teor de açúcar.
Essa baixa tributação contrasta com a incidência de impostos sobre alimentos essenciais. No Brasil, itens como arroz e feijão - base da alimentação da maioria da população -- estão sujeitos a ICMS, PIS/Cofins e outros tributos que, proporcionalmente, pesam mais no bolso do consumidor do que os impostos embutidos em bebidas ultraprocessadas.
O mesmo ocorre com a água mineral engarrafada, que também é tributada, apesar de ser a alternativa mais saudável às bebidas açucaradas.
Para a OMS, esse desenho fiscal envia um sinal distorcido ao consumidor: produtos associados a obesidade, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis acabam sendo, em muitos casos, mais baratos do que escolhas saudáveis.
De acordo com o relatório, impostos como IPI, PIS/Cofins e ICMS não diferenciam adequadamente bebidas ultraprocessadas de alternativas de menor impacto à saúde, o que reduz o potencial da política tributária como instrumento regulatório.
Para Marília Albiero, gerente de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde, o diagnóstico da OMS é correto, mas não captura toda a complexidade do caso brasileiro. "A OMS tem publicado com constância sobre a tributação das bebidas açucaradas, mas, no caso do Brasil, o relatório olha muito para o sistema tributário atual e perde um pouco da atualidade do debate", afirma.
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Segundo ela, existe uma desigualdade tributária clara, não só entre categorias de bebidas, mas no próprio desenho do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). "Isso faz com que refrigerantes tenham uma carga total menor do que a da água engarrafada. Isso não faz sentido algum do ponto de vista da saúde."
Na avaliação de Albiero, outro ponto ausente no relatório é o impacto dos benefícios fiscais. "Além das alíquotas baixas, o que torna o sistema ainda mais penalizante é a série de incentivos fiscais que existem e que vão ser mantidos com a reforma tributária. Isso faz com que a carga tributária efetiva dos refrigerantes seja ainda menor", diz. Segundo ela, houve forte lobby do setor para limitar o imposto seletivo em 2%, ao mesmo tempo em que os benefícios foram preservados e até ampliados.
Ela reconhece que a criação do imposto seletivo, que incluirá refrigerantes ao lado de tabaco e bebidas alcoólicas, foi um avanço em relação ao sistema atual. "Mas agora entramos na etapa mais importante, que é a definição da alíquota. Tão importante quanto criar o mecanismo é garantir que ele não seja ineficiente", afirma.
Albiero acrescenta que o relatório internacional poderia ter ido além ao explicitar peculiaridades brasileiras, como os incentivos da Zona Franca de Manaus, que reduzem ainda mais a tributação sobre refrigerantes e que devem ser mantidos no novo sistema. "Seria muito importante que uma referência internacional mostrasse como essas exceções impactam a carga efetiva e a política de saúde no país", afirma.
O relatório da OMS aponta que, entre 2022 e 2024, apenas 28% dos países conseguiram reduzir o acesso a bebidas açucaradas. O Brasil está no grupo onde a redução de preços relativos não ocorreu, reforçando a preocupação de especialistas em saúde pública.
Diante do avanço do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas no país, a OMS avalia que a reforma tributária abre uma janela histórica para corrigir distorções, reduzir impostos sobre alimentos básicos e água e aumentar a tributação sobre produtos que elevam os custos do SUS.
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Sem isso, alerta a organização, o país continuará penalizando escolhas saudáveis e subsidiando, na prática, o consumo de produtos que adoecem a população.
