O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu, neste sábado (21/11), as críticas de setores da esquerda ao projeto de ajuste fiscal do governo federal.

Durante uma transmissão ao vivo ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG), o petista afirmou que a proposta não prevê cortes na saúde, na educação ou no salário mínimo e defendeu que as medidas buscam ampliar a arrecadação por meio da revisão de benefícios tributários e de restrições ao uso de créditos fiscais por empresas.

O tema foi levantado por Janones durante a conversa. O projeto tem provocado divergências entre integrantes da base governista e de partidos de esquerda, inclusive no grupo de apoiadores do presidente conhecido como "Exército do Lula".

O próprio deputado havia manifestado críticas à proposta durante a viagem internacional que fez com o presidente.

Ao explicar a iniciativa, Lula afirmou que não se trata de uma reforma fiscal, mas de um ajuste necessário para garantir o controle do orçamento e a capacidade de governar no próximo ano.

"Na verdade, não houve uma reforma fiscal. O que houve foi um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento do ano que vem. Se a gente não tiver controle do orçamento, a gente não consegue governar", disse.

O presidente comparou a organização das contas públicas ao orçamento doméstico, em que é necessário definir prioridades e compromissos financeiros.

Na sequência, lamentou que integrantes da esquerda tenham concentrado as críticas nos possíveis efeitos sobre políticas sociais, sem, segundo ele, reconhecer as medidas voltadas à redução de benefícios concedidos a empresas.

"O que me deixa triste é que meus companheiros, porque quem faz críticas à esquerda não deixa de ser meu companheiro, ficaram implicando com coisas que não iriam acontecer. Eles se preocuparam com corte na educação, na saúde e no salário mínimo, que não vai ter", afirmou.

Lula citou que o Brasil mantém mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais e disse que o projeto prevê um corte linear de benefícios tributários não condicionados, com impacto estimado em R$ 15 bilhões.

Segundo o presidente, as medidas não atingem pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional nem microempreendedores individuais (MEIs).

O petista também defendeu a limitação do uso de créditos tributários em compensações cruzadas. O mecanismo permite que empresas utilizem créditos reconhecidos em uma operação para abater débitos de outros tributos.

Lula afirmou que as compensações podem alcançar até R$ 300 bilhões neste ano, valor que comparou a duas vezes o orçamento do Bolsa Família.

"Em vez de a gente tirar da educação e da saúde, estamos tirando dos ricos. Isso significa que, quando você tem pressa em julgar, pode condenar a pessoa errada", declarou.

Críticas de aliados

A defesa de Lula ocorre em meio a uma divisão entre parlamentares e partidos que integram o campo político que apoiou sua reeleição. As críticas ao projeto não se restringem à oposição: integrantes do PT, do PSol e do PCdoB questionam tanto o conteúdo das medidas quanto a rapidez de sua tramitação e a falta de diálogo com aliados.

No PSol, a deputada federal Sâmia Bomfim (SP) anunciou que votará contra a proposta e questionou a velocidade com que o governo tentou aprová-la. O deputado Glauber Braga (RJ) também se posicionou contra o pacote, por avaliar que o endurecimento das regras fiscais pode prejudicar os investimentos públicos.

Já Jones Manoel, também do PSol, argumenta que a restrição ao crescimento das despesas ameaça a expansão de políticas nas áreas de saúde, educação, ciência e assistência social.

A Executiva Nacional do PCdoB também divulgou uma manifestação contrária ao projeto. Embora reconheça a preservação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, o partido avalia que a proposta mantém uma política econômica excessivamente concentrada na contenção de despesas, sem enfrentar o peso dos juros sobre a dívida pública.

Em nota, a legenda afirmou que o PLP 299/2026 "não ataca a causa do endividamento público, reduz o investimento e compromete o desenvolvimento". O partido defende mudanças no arcabouço fiscal para ampliar os investimentos federais e propõe que a política econômica priorize a redução da taxa básica de juros.

As divergências também envolveram o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que recebeu críticas de parlamentares contrários ao pacote.

Na transmissão, Lula saiu em defesa do auxiliar, a quem classificou como um dos integrantes mais sérios e competentes de seu governo e como um dos que mais entendem de orçamento no país.

"Conheço Moretti, ele jamais ia propor cortar um centavo do povo pobre. Se meus companheiros que criticaram o Moretti tivessem elogiado o fato de a gente estar tirando R$ 33 bilhões dos ricos, seria muito mais justo para eles, para o Moretti e para o Brasil", afirmou.

O presidente também criticou o que chamou de tentativas do mercado financeiro de questionar a seriedade do governo. Para Lula, os interesses dos agentes financeiros não representam necessariamente a preocupação com a população de menor renda.

"Não posso aceitar que esse banco de yuppies da Faria Lima fique querendo toda hora questionar a seriedade do governo, como se eles estivessem preocupados com ajuste fiscal porque estão preocupados com os pobres. Não. Eles estão preocupados em ganhar mais dinheiro", disse.

"Quem vai me ensinar a dirigir o país é o povo, não é o sistema financeiro", acrescentou.

O que prevê o ajuste fiscal

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 18 de novembro, após a votação dos destaques, e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê medidas de contenção de despesas e ampliação da arrecadação, com impacto estimado pelo governo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O indicador corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de o governo ampliar o bloqueio de despesas para perseguir o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado estiver dentro da margem de tolerância.

O projeto também prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem adotadas determinadas medidas de contenção fiscal.

Na área tributária, o texto prevê a redução de benefícios fiscais e restrições às compensações de créditos tributários. Também permite o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece medidas relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.

Os três destaques apresentados pela oposição que buscavam alterar pontos importantes do projeto foram rejeitados pelo Senado. Um quarto foi retirado após acordo entre o relator e a oposição.

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A proposta ainda será analisada pelos deputados federais. Caso seja modificada pela Câmara, precisará retornar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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