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Câmara do Rio rejeita pedido para suspender medalha a Eduarda Campopiano

Decisão confirma honraria para Eduarda Campopiano após pedido de anulação; Casa legislativa destaca cumprimento do regimento interno em votação

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A Câmara Municipal do Rio rejeitou o pedido da vereadora Monica Benicio (PSOL) para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita por São Paulo. O Diário Oficial do Município publicou a decisão nesta segunda-feira (16).

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A presidente em exercício da Casa, Tânia Bastos, afirmou que o requerimento não cumpre as condições do Regimento Interno para anular uma honraria já concedida. A parlamentar explicou que a suspensão ocorre unicamente em situações com processo criminal ou improbidade administrativa em andamento contra a pessoa homenageada.

Tânia Bastos também ressaltou que os critérios apresentados por Monica Benicio precisavam ter sido requisitados antes da votação de terça-feira (10), momento em que o plenário aprovou a homenagem.

Critérios da condecoração

Instituída em 1999, a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga distingue mulheres que atuam na defesa de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais em níveis municipal, estadual ou nacional. O reconhecimento contempla áreas diversas:

  • política, jornalismo e cultura;

  • educação e saúde;

  • serviço público e defesa dos direitos humanos.

O tributo leva o nome da maestrina e compositora carioca apontada como pioneira da música popular brasileira e símbolo da luta feminina. Autora da marcha carnavalesca "Ó Abre Alas", Chiquinha Gonzaga teve atuação direta nas campanhas abolicionista e republicana.

A condecoração a Eduarda Campopiano decorre de proposta apresentada pelos vereadores do PL Fernando Armelau, Marcos Dias e Alana Passos, em conjunto com Leniel Borel (PP). Campopiano exerce mandato de vereadora em Praia Grande, no litoral paulista, e despontou como a deputada estadual mais votada de São Paulo na última eleição.

A homenagem gerou repercussão contrária motivada por posicionamentos da parlamentar eleita. Nas redes sociais, Campopiano se intitula a "maior inimiga das feministas de São Paulo" e sustenta que "o feminicídio não existe".

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Após a votação na Casa legislativa, um abaixo-assinado virtual contrário à entrega da medalha superou 530 mil assinaturas. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por intermédio da Comissão dos Direitos da Mulher, ingressou com representação para solicitar a revisão da honraria, com o argumento de que a projeção pública da deputada eleita "se construiu, declaradamente, em oposição à agenda de direitos das mulheres".

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