Defesa de Vorcaro acusa PGR de motivação política para manter prisão
Advogados contestam parecer de Paulo Gonet favorável à continuidade da prisão preventiva e afirmam que a investigação não comprovou ameaças ou atos de violência atribuídos ao ex-banqueiro
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A defesa de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, criticou nesta quinta-feira (12/11) o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à manutenção da prisão preventiva do empresário. Em nota, os advogados classificaram como uma “contradição incontornável” os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para justificar a continuidade da medida.
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Os representantes de Vorcaro contestaram principalmente a existência de uma suposta estrutura de intimidação e ameaças comandada pelo empresário. Segundo a defesa, os elementos reunidos ao longo da investigação não sustentariam essa acusação. Os advogados afirmaram que o próprio relatório da Polícia Federal (PF) aponta a inexistência de vítimas ou registros de violência, mesmo após oito meses de apurações.
A defesa também questionou o argumento de Gonet de que a manutenção da prisão contribuiria para transmitir à sociedade uma resposta rápida do sistema de Justiça. Para os advogados, a justificativa evidencia uma motivação política na decisão de manter o empresário preso. “A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, declarou a equipe jurídica.
O parecer da PGR foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (11/11). Nele, Gonet defendeu que Vorcaro permaneça preso por considerar que a liberdade do empresário ainda representa riscos à ordem pública, ao andamento das investigações e à aplicação da lei penal. O procurador-geral também rejeitou os argumentos da defesa sobre excesso de prazo e ausência de fatos novos que justifiquem a continuidade da medida. Na avaliação do órgão, a adoção de medidas cautelares alternativas não seria suficiente para neutralizar os riscos identificados.
Segundo a manifestação da Procuradoria, Vorcaro teria comandado o esquema investigado e mantido uma rede de influência sobre agentes públicos. O documento também menciona indícios de que o empresário teria determinado ações para intimidar concorrentes, ex-funcionários e jornalistas, além de obter informações antecipadas sobre diligências policiais. O ex-banqueiro está preso desde 4 de março, por determinação do ministro André Mendonça, no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero.
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A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e negociações de carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB). A defesa também questiona a legalidade da manutenção da prisão diante da ausência de revisão periódica da medida pelo STF. A legislação determina que a necessidade da prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. Diante do que considera uma irregularidade no procedimento, os advogados já recorreram mais de uma vez à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para buscar apoio na tentativa de obter a liberdade de Vorcaro.
