Dino promete decisão sobre regras da escala 5x2 até sexta-feira
Audiência no STF reuniu representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores para discutir prazos e ajustes na implementação da nova jornada, já que Dino afirmou que não haverá autorização para manter a escala 6x1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que decidirá sobre pontos da implementação da jornada 5x2 até esta sexta-feira (13/11). O magistrado é relator de duas ações que buscam mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente Lula neste ano.
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A informação foi divulgada após o encerramento da audiência de conciliação que reuniu, no STF, representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. Segundo o ministro, a decisão abordará pontos discutidos na audiência e será submetida ao referendo do Plenário.
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Dino adiantou que não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para a continuidade da escala 6x1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou.
Além disso, o ministro lembrou que o objetivo da audiência foi facilitar o diálogo entre as partes e reduzir a controvérsia. “A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à eficácia, do que uma solução judicial clássica”, afirmou. “Visamos, nessa audiência, sanar eventuais dúvidas jurídicas e ouvir os interessados de modo livre, para iluminar os caminhos que o STF vai trilhar”.
Ao longo da audiência, foram debatidas questões que, na avaliação do relator, podem reduzir os pontos de divergência entre as partes e ser solucionadas por meio de negociação.
Convergências
Houve convergência em dois pontos. O primeiro diz respeito à possibilidade de flexibilizar, por meio de convenção coletiva, o prazo para compensação do repouso dos trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. O segundo trata da possibilidade de estender o regime especial de jornada aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que atendam aos requisitos previstos no artigo 8º da emenda (nível superior e remuneração).
Prazo de implementação
Um dos principais pontos de divergência é o prazo de 60 dias para a implementação da primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais.
De um lado, as confederações patronais afirmam que o prazo é insuficiente para reorganizar atividades e turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores, de modo a evitar impactos negativos sobre o emprego e a produção.
De outro, as centrais sindicais argumentam que os trabalhadores estão preparados para a mudança, desde que tenham salários dignos. Também afirmam que os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não tiverem implementado as novas regras.
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Contratos administrativos
Também foi discutido o tratamento diferenciado previsto na emenda para os contratos administrativos, que terão prazo de até um ano para adaptação. As confederações empresariais questionam a ausência de tratamento igualitário.
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Sobre essa questão, o ministro destacou a necessidade de esclarecer o tratamento das licitações em andamento e evitar que as novas regras imponham ônus desproporcionais à livre iniciativa e às empresas. Segundo ele, a análise deverá considerar o princípio da proporcionalidade.
