Projeto quer que candidatos declarem passaporte estrangeiro nas eleições
Proposta em análise na Câmara busca dar mais transparência às eleições; cidadão poderá conferir se o candidato possui documento de outro país
compartilhe
O Projeto de Lei 5.773/2026, apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), estabelece a obrigatoriedade de candidatos a cargos eletivos declararem à Justiça Eleitoral se possuem passaporte estrangeiro válido.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
A proposta também exige a identificação dos países responsáveis pela emissão dos documentos e prevê a liberação desses dados para consulta pública durante o período eleitoral.
Os concorrentes deverão registrar a informação por meio de formulário padronizado, assinado eletronicamente. Quem tiver mais de um passaporte internacional válido precisará indicar todos os respectivos Estados emissores.
Leia Mais
Regras de divulgação e acesso aos dados
O projeto define limites para a publicidade: os cidadãos poderão conferir unicamente a existência do documento e o país que o emitiu. O acesso aos dados que não são públicos permanecerá restrito a autoridades competentes, desde que haja fundamentação legal e atuação dentro de suas atribuições.
A Justiça Eleitoral garantirá ao titular o acesso à sua declaração e o direito de solicitar correções. O prazo fixado para atualizar as informações é de 30 dias, preferencialmente por meio eletrônico. Casos de omissão injustificada ou prestação dolosa de informação falsa poderão ser apurados pelos órgãos competentes, com garantia de ampla defesa e do contraditório.
Impacto nas candidaturas e tramitação
A proposição altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, “a intenção não é criar suspeição nem discriminar pessoas com vínculos externos legítimos, mas fornecer transparência para que o eleitor conheça a situação documental de quem disputa cargos públicos”.
O texto não institui nova condição de elegibilidade, não restringe o exercício de direitos políticos e não impede candidaturas. Eventuais erros ou omissões na declaração não acarretarão indeferimento automático de registro, perda de direitos políticos ou negativa de diplomação.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Diante de inconsistências, o interessado receberá notificação prévia para sanar a pendência ou apresentar justificativa antes de qualquer sanção. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o recebimento, o armazenamento e a divulgação dos dados, prevenindo utilizações abusivas. Na Câmara, o projeto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.
