MPT processa Bella Falconi por exigir alinhamento político em contratações
Ação civil pública questiona postagens da influenciadora após eleições; denúncias apontam possível prática de discriminação no ambiente de trabalho
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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a influenciadora digital Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. Três denúncias motivaram o procedimento após postagens que associavam a contratação de trabalhadores à afinidade política e ideológica.
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Divulgadas logo após o segundo turno das eleições presidenciais, as mensagens sugeriam que empresários adotassem posicionamentos políticos para admitir ou manter funcionários. O perfil da influenciadora reúne cerca de 4,2 milhões de seguidores. Um dos conteúdos registrou aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase sete mil republicações e mais de sete mil e seiscentos compartilhamentos.
Segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, "a escolha política não é requisito profissional". O procurador enfatizou que "a recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento".
Ordens judiciais e penalidades
A Justiça do Trabalho acolheu o pedido de urgência do órgão e determinou a remoção das publicações em 24 horas. A ordem judicial proíbe a influenciadora e sua empresa de divulgar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a:
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recusar contratação de trabalhadores por motivos políticos
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demitir empregados em razão de suas convicções ideológicas
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perseguir ou conferir tratamento prejudicial a trabalhadores por causa de sua opinião política ou de seu voto
A empresa também não pode aplicar critérios ideológicos em seleções, contratações ou demissões. O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por infração, até o limite inicial de R$ 50 mil. O processo cobra R$ 5 milhões por danos morais coletivos para reparar danos à sociedade e conter práticas discriminatórias.
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Cenário de assédio eleitoral
Segundo o MPT, as denúncias de assédio eleitoral no país saltaram de menos de duas mil até 25 de outubro para mais de 5,3 mil registros após o segundo turno. Minas Gerais contabilizou 212 ocorrências até a votação e atingiu 622 em duas semanas, tornando-se o segundo estado com mais queixas durante a propagação de mensagens que estimulavam retaliações profissionais.
