Ação do TSE que discutia quebras de sigilo de Lula e Flávio é extinta
Na decisão, o magistrado citou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que mencionava entendimento do ministro Celso de Mello, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020
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FOLHAPRESS - O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu na quarta-feira (4/11) o processo em que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) fizeram um acordo para abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico durante a campanha.
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Na decisão, o magistrado citou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que mencionava entendimento do ministro Celso de Mello, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Ele dizia que não cabia à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar.
Mendonça relembrou decisão dada por ele mesmo em 22 de outubro, em que ele já havia afirmado que não cabia à corte determinar as quebras de sigilo e que ambas as campanhas poderiam divulgar o que quisessem.
Uma semana antes do segundo turno, Lula e Flávio se enfrentaram em debate promovido pela emissora Band. Durante o confronto, o petista desafiou o senador a abrir seus sigilos em troca dos dele.
Em um primeiro momento, o candidato bolsonarista não aceitou a princípio. Porém, ele passou a ser cobrado publicamente pela campanha petista e aceitou o desafio, colocando novas condições para aderir ao acordo.
Na ocasião, os representantes dos candidatos foram até a sede do TSE, em Brasília, para assinar o documento, que previa a disponibilização pública de informações até o fim do dia.
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Lula vitorioso
As campanhas, no entanto, disseram que o processo de divulgação dos dados de cada um ficaria a cargo de Mendonça, que teria que pedir as informações, checar se os dados seriam fornecidos e, depois, divulgá-los. Contudo, na decisão dada no mesmo dia, o ministro destacou que as quebras de sigilo não caberiam a ele ou ao tribunal.
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A disputa entre Flávio e Lula terminou em 25 de outubro, com o petista saindo vitorioso. Nenhum dos dois candidatos chegou a divulgar os dados por conta própria.
