O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, orientou, neste domingo (25/10), que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, no horário de Brasília.
A determinação consta de um ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o encerramento da votação em todo o país.
No documento, Nunes Marques comunicou aos TREs a decisão de Zanin e solicitou a adoção imediata das medidas necessárias para garantir seu cumprimento.
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"Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial", diz o ofício.
A orientação menciona especificamente as seções que ainda estiverem em funcionamento, sem estabelecer procedimentos para a reabertura daquelas que já haviam encerrado o recebimento dos votos antes da decisão do STF.
O presidente do TSE também determinou que os tribunais regionais repassem as orientações aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos, responsáveis pela condução da votação nas seções eleitorais.
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A prorrogação foi determinada por Zanin após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar a Justiça Eleitoral e o STF, relatando problemas no transporte público que teriam dificultado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.