O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) foi flagrado com um celular na mão dentro da cabine de votação na manhã deste domingo (4/10). O episódio ocorreu na Escola Estadual Delfim Moreira, em Araxá, no Alto Paranaíba. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, classificou o incidente como uma “sucessão de erros”.

Imagens da transmissão ao vivo da Globonews mostraram Zema usando o aparelho para conferir os números dos candidatos enquanto registrava seus votos. A conduta contraria uma regra da Justiça Eleitoral.

O desembargador destacou a regra que proíbe o uso do celular na cabine e que a conduta é irregular. “Em primeiro lugar, valem as regras. E as regras dizem que não é possível usar o celular na cabine de votação. Nós temos que apurar especificamente o caso, verificar os contornos, eh, para emitir uma opinião, para emitir um veredito, uma decisão final. Mas isso não é possível, é irregular, caracteriza crime, isso pode, inclusive, gerar pena de detenção. Então, nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, nós tomaremos as providências”, garantiu.

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Braga destacou que os mesários foram instruídos a evitar esse tipo de situação. “Os mesários foram devidamente instruídos também para evitar isso. Então, se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos, que nós daremos resposta a tempo e modo”, disse durante coletiva de imprensa.

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À imprensa, Zema alegou esquecimento. Ele afirmou que carrega o celular o dia todo e que ninguém o lembrou da regra. "Ele [o celular] é quase que como se fosse um dedo, né? E ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo", disse.

O candidato também afirmou que sua "colinha" estava em um papel, não no aparelho. “Se tivessem alertado, eu entregava [o celular] na hora. Acho que nós temos coisa muito mais importante aí pra tá acompanhando e questionando. Da minha parte, foi até filmado, dá pra ver lá que eu não fiz nada com o celular”, defendeu.

Qual a punição prevista

A legislação eleitoral proíbe que eleitores portem celulares ou outros equipamentos eletrônicos na cabine, mesmo que desligados. A norma, prevista na Lei das Eleições, determina que o aparelho seja entregue à mesa receptora antes da votação.

O objetivo da medida é proteger o sigilo do voto e coibir crimes como coação ou compra de votos. A restrição também vale para máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer dispositivo que possa registrar a escolha do eleitor.

A violação do sigilo do voto é considerada crime eleitoral pelo artigo 312 do Código Eleitoral, com pena prevista de até dois anos de detenção.

Contudo, o simples ato de entrar na cabine com o celular é uma irregularidade administrativa. Uma eventual responsabilização criminal dependeria de uma análise mais aprofundada da conduta.

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Caso um eleitor se recuse a entregar o dispositivo aos mesários, ele é impedido de votar e a ocorrência é registrada em ata. A força policial pode ser acionada para garantir o cumprimento da norma.

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