Prorrogação do horário de votação é inédita no Brasil

Nos 37 anos de regime democrático com voto direto para presidente no Brasil, esta é a primeira vez que uma decisão amplia o horário de votação em todo o país. Após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), os eleitores terão até as 19h para ir às urnas neste domingo (25/10), exceto em seções que já foram fechadas.

O ministro Cristiano Zanin determinou mais duas horas no prazo para votação em todas as seções eleitorais depois de a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir a ampliação em locais específicos devido a problemas no transporte público registrados durante o segundo turno da eleição presidencial. A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) fez o mesmo, mas em outros lugares, sob a justificativa de que a chuva dificultou a votação.

Na última eleição nacional, em 2022, a campanha petista também pediu a prorrogação do prazo em decorrência de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste que dificultaram o trânsito de eleitores. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido e manteve o horário tradicional.

Em 2020, o TSE determinou que a eleição municipal teria uma hora a mais devido à pandemia da Covid-19, com as urnas abertas às 7h, uma hora antes do fixado pelo Código Eleitoral. No entanto, a decisão foi anunciada previamente, diferentemente deste domingo, em que aconteceu já nos instantes finais de votação. Houve locais em que, sem conhecimento da medida, os encarregados iniciaram a apuração dos votos.

Na intervenção, Zanin destacou a gravidade dos fatos relatados e a urgência da medida. O ministro afirmou que a reclamação de Lula chegou ao conhecimento do STF às 16h32 deste domingo e determinou a extensão do horário em todas as seções eleitorais do país.

Pedidos de ampliação

Segundo a campanha petista, os problemas foram relatados em pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

O pedido apresentado ao TSE é um desdobramento de outra solicitação encaminhada no início da tarde, que tratava especificamente de três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Na petição, os advogados do presidente sustentaram que os relatos de dificuldades no transporte de eleitores se multiplicaram ao longo do dia em diferentes regiões do país.

Flávio

Já a campanha de Flávio Bolsonaro pediu a ampliação em duas horas para cidades atingidas por fortes chuvas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

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Veja os locais solicitados:

• Minas Gerais: Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que tenham locais de votação sem energia elétrica;
• Rio Grande do Sul: São Borja, Itaqui e Uruguaiana, atingidas por chuvas e pela cheia do Rio Uruguai.