Nunes Marques diz que 'pode ser necessário' mudar regras às vésperas da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, defendeu a possibilidade de alterações nas regras eleitorais diante de novas tecnologias ou situações não previstas nas regras em vigor.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Nunes Marques avaliou que o cenário ideal é manter as normas inalteradas na reta final da disputa. Ele destacou, contudo, que a regulamentação atual pode não ser suficiente para cobrir todas as inovações que venham a interferir no processo eleitoral.

“As mudanças também podem beneficiar o processo eleitoral. Se surgir uma tecnologia nova, que não esteja abrangida pela resolução, vamos permitir que ela influencie o processo eleitoral ou vamos refletir sobre a possibilidade de restringir seu uso? Em condições normais, concordo que o ideal é não mudar as regras. Mas, quando se trata de tecnologia, não podemos afirmar que a regulamentação existente é suficiente para tudo”, afirmou ao Globo.

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Decisões sobre canais no WhatsApp

Na entrevista, o presidente da Corte explicou as decisões divergentes envolvendo os canais "Exército do Lula" e "Tropa do Flávio". “O canal do Flávio estava vinculado à campanha. O Exército do Lula, não. Existem canais de ambos os lados que estão vinculados, e outros que não estão. As partes precisam propor as ações competentes e pedir ao tribunal que faça essa aferição.

Para o ministro, a suspensão de canais não configura censura se constatada a prática de desinformação ou fake news. Sobre a minuta que previa restrições nas 48 horas anteriores à votação, Nunes Marques informou que a iniciativa não partirá da presidência do tribunal, embora outros ministros possam propor a medida. “Não disse que essa norma não seria aprovada. Disse que não iria mais capitanear a iniciativa. Isso não quer dizer que qualquer colega da Corte não possa fazer uma proposta. Não estou tolhendo a liberdade de nenhum ministro. O que eu disse é que a iniciativa não partirá da presidência do TSE”, afirmou.

Em relação às contestações da campanha de Lula sobre suposta interferência da empresa Meta, o tribunal informou que envia as demandas diretamente às plataformas. O presidente ponderou que a Justiça Eleitoral não parte do princípio de que tais acusações sejam verdadeiras antes dos devidos esclarecimentos.

Críticas e menções ao Banco Master

O magistrado rebateu questionamentos sobre pedidos de vista compartilhados com o ministro André Mendonça e sobre a agilidade dos julgamentos. Nunes Marques classificou essas críticas como narrativas de má-fé que tentam gerar instabilidade na Justiça Eleitoral. “É má-fé e tentativa de criar narrativa. Essa narrativa de que o pedido de vista serve para favorecer alguém é tão nociva para a democracia quanto dizer que alguém pautou um processo para prejudicar determinado candidato”, disse Nunes Marques.

Questionado sobre citações em mensagens de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, sobre a participação em uma festa com garotas de programas , o presidente do TSE definiu os registros como “recortes e retalhos de terceiros”. O ministro negou relação de negócios com o banqueiro e afirmou existir uma tentativa para forçar seu impedimento no caso.

“São recortes e retalhos extraídos de celulares de terceiros, de pessoas que eu não conheço e não autorizei que falassem por mim. São tantos retalhos que não conseguimos nem responder. Hoje em dia se criminaliza alguém que manteve um diálogo. No meu caso, até hoje insistem nisso. Eu não me recordo de nenhum diálogo com Vorcaro. É uma colcha de retalhos que terá um momento certo para ser analisada. Sei que há um esforço para me tirar do processo. Pelo que estou vendo, todo esse esforço é para que eu me julgue impedido”, argumentou o presidente do TSE.

Sobre repasses financeiros a seu filho, Kevin, Nunes Marques detalhou os fatos apurados:

• o sigilo bancário foi quebrado indevidamente;

• houve recebimento de R$ 281,6 mil, divididos em dez parcelas de R$ 28 mil;

• os pagamentos vieram da empresa Consult por serviços jurídicos prestados;

• nenhum parente advogou para Vorcaro nem recebeu repasses do Banco Master.

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Nunes Marques declarou ainda que votou pela manutenção da prisão de Vorcaro e ressaltou que o Banco Master não possuía envolvimento na ação sobre uma usina na qual proferiu voto favorável.