Editorial
Batalha de decisões joga contra a democracia
Magistrados têm papel imprescindível na garantia de eleições justas e seguras, mas não podem atuar como atores políticos, utilizando a jurisdição para beneficiar ou prejudicar qualquer que seja o candidato
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13/10/2026 02:00
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Se havia a expectativa de que, no segundo turno das eleições, o protagonismo sairia do Judiciário e se voltaria para as propostas de quem se candidata a ocupar o posto de autoridade máxima do Executivo no Brasil, a primeira semana de campanha já tratou de frustrá-la. No domingo, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) travaram nova batalha de decisões diretamente ligadas à disputa presidencial, intensificando a percepção de que condutas têm se afastado de pressupostos obrigatórios de validade para qualquer processo judicial.
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Atendendo a uma ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a derrubada do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). No despacho, alegou que a estrutura era usada para "fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato". Horas depois, o corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a decisão, mantendo na ativa o grupo de WhatApp com mais de 3 milhões de participantes, e determinou o envio do processo ao plenário do TSE.
O caso estava sob a responsabilidade de Cueva desde quarta-feira, que, no sábado, havia estipulado prazo de cinco dias para que Janones se manifestasse e que fossem apresentados mais dados para fundamentar a denúncia. Quarenta minutos depois do despacho do corregedor, a equipe de Flávio levou o mesmo pedido a Nunes Marques na esfera administrativa. O ministro, então, determinou, no domingo, que o canal pró-Lula saísse da ativa. Entre juristas, ganhou corpo a interpretação de que a corregedoria foi atropelada pela decisão do presidente da Corte com uma decisão de censura prévia, reforçada por relatório divulgado ontem por técnicos do TSE atestando a ausência de fake news nos posts disponíveis no Exército do Lula.
