TSE dá 24h para Meta provar equilíbrio nas campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o prazo de 24 horas para que a Meta comprove que não limita o alcance de conteúdos políticos nem favorece as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do senador Flávio Bolsonaro (PL). A determinação judicial abrange o Instagram, o Facebook e o WhatsApp, exigindo esclarecimentos sobre o uso de inteligência artificial.

A deliberação ocorreu na noite desse domingo (18/10), após as duas candidaturas acionarem a Corte Eleitoral com queixas sobre prejuízos sofridos nas redes sociais. Na semana anterior, o tribunal confirmou por unanimidade uma posição do ministro Marco Aurélio Bellizze, originada em ação movida pela equipe de Lula sobre restrição de postagens e circulação de materiais criados artificialmente.

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Em manifestação anterior, a empresa alegou que a checagem humana prévia exigida alteraria a rotina operacional de modo abrupto e atrasaria anúncios de todos os candidatos. A Meta sustentou que o cumprimento das ordens judiciais demandaria suspender completamente as publicações pagas sobre temas sociais, eleições ou política.

Bellizze rejeitou o argumento e exigiu a comprovação imediata das medidas estabelecidas: "as determinações nela contidas são plenamente exigíveis, e a manifestação de cumprimento não constitui via adequada para a rediscussão de seu conteúdo".

Regras aplicadas e uso de ferramentas virtuais

A determinação em vigor impõe vetos específicos às operações da companhia:

• reduzir a distribuição de postagens políticas sem justificativa;

• excluir publicações dos sistemas de recomendação;

• restringir a visibilidade dos materiais nas buscas;

• alterar métricas das páginas.

Restrições continuam autorizadas unicamente quando decorrerem de regras eleitorais, ordens judiciais ou políticas prévias aplicadas de maneira igualitária a ambas as partes.

A apuração inclui o funcionamento da Meta AI nas redes. Testes feitos em 13 de outubro pela campanha petista apontaram que o recurso negou criar figuras do presidente, mas produziu peças favoráveis a Flávio Bolsonaro. A Meta informou que a geração de imagens de políticos está temporariamente suspensa por regras eleitorais e atribuiu a diferença a uma falha pontual, já corrigida.

Bellizze avaliou que o sistema falhou, afastando indícios de intencionalidade: "ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistematicamente".

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O ministro ordenou que a Meta AI passe a aplicar parâmetros idênticos aos dois candidatos, além de determinar que a plataforma informe as diretrizes de produção de conteúdo político e as correções adotadas.