PEC da Segurança: votação no Plenário do Senado fica para a próxima semana
Matéria é prioritária para o governo Lula e busca integrar o combate ao crime organizado
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O governo solicitou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Plenário do Senado para a próxima semana. A proposta é considerada uma das principais apostas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança pública, tema apontado por pesquisas como prioridade do eleitorado.
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O pedido de adiamento ocorreu após o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa.
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Movimento semelhante ocorreu na Câmara dos Deputados durante as discussões do texto. Na ocasião, ficou acordado que o tema seria tratado separadamente em outra proposta, que atualmente tramita em comissão especial. No Senado, contudo, a oposição tenta acelerar a mudança e incluí-la diretamente na PEC da Segurança Pública.
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Para ser aprovada no Plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação antes de seguir para promulgação. O texto institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios contra o crime organizado. Além de endurecer as regras contra facções e milícias, a medida autoriza a criação de polícias municipais e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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Mais cedo, a matéria concluiu sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado já havia aprovado o texto principal em setembro, mas três destaques dependiam de deliberação. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou os pedidos prejudicados devido à ausência dos autores das emendas e encerrou a análise no colegiado.
