Dino defende decisões judiciais sobre debate da Globo : "legítimas"
Magistrado avaliza determinações do TSE e do STF sobre debate da TV Globo e enfatiza que colegas de Judiciário cumpriram com seu dever
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legitimidade das decisões de colegas magistrados proferidas na quinta-feira sobre o debate presidencial da TV Globo. A emissora cancelou o evento, após determinações judiciais modificarem as regras que haviam sido estabelecidas para o encontro, e tanto o STF quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornaram alvo de duras críticas.
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"É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever", escreveu Dino nas redes sociais.
As decisões partiram da ministra Estela Aranha e do ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, e do ministro Gilmar Mendes, do STF. Estela Aranha proibiu a emissora de colocar um púlpito com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a ausência dele. Já Nunes Marques e Gilmar Mendes determinaram, respectivamente, a participação do candidato Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) no debate. Após a decisão de Gilmar, o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, anunciou a sua desistência. Em seguida, a Globo cancelou o debate e alegou "interferência nas regras acordadas".
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Na publicação, Dino citou momentos da história, no Brasil e no exterior, em que a Justiça atuou nas eleições porque foi procurada para resolver litígios, e isso não desencadeou uma crise institucional, o impeachment de ministros e uma "insuportável judicialização".
Um dos exemplos foi o do pleito do Estados Unidos entre Al Gore e George W. Bush em 2000. "Batalhas judiciais duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de cinco a quatro na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida. Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu", destacou o ministro.
Dino também citou a eleição presidencial do Brasil em 1989, que "teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação". "Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio."
"Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos", ressaltou.
De acordo com o magistrado, "que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte".
Ele também questionou o fato de a decisão da "única mulher", Estela Aranha, ser "mais atacada" que a dos demais magistrados. "O ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir", completou.
Cury no STF
O candidato à Presidência Augusto Cury (Avante), por sua vez, organizou uma manifestação em frente ao STF, nessa sexta-feira, em resposta ao caso. Segundo ele, o cancelamento do debate prejudicou sua campanha e representou uma interferência na liberdade de imprensa.
Já a campanha de Flávio estuda transformar a sequência de decisões judiciais que alterou as regras do debate em munição contra Lula e integrantes do Judiciário. A avaliação é de que o episódio oferece ao bolsonarista a possibilidade de reforçar uma pauta que faz parte de seu discurso: a acusação de que decisões do Judiciário estariam interferindo na disputa eleitoral.
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Lula, por sua vez, disse nessa sexta-feira que a emissora ainda tenta entender por que ele não foi ao debate, mas resolveu participar de um podcast no mesmo dia. "A Globo até agora está pensando o que aconteceu. Que o Lula não veio no debate e o podcast que eu participei teve mais audiência do que a novela. Uma demonstração de que, se a gente tiver coragem, se a gente tiver determinação, a gente não é manipulado pelos meios de comunicação", disparou, em evento de campanha no Rio de Janeiro.
