O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que “este é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário do Brasil”. A afirmação foi feita durante a sessão desta terça-feira (15/9) que analisa a abertura ou não de investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na visão de Dino, a Corte deve ser firme no combate à corrupção. Ele defendeu que não há corrupção passiva sem corrupção ativa e afirmou que, normalmente, há a participação de um advogado nos casos de venda de decisões judiciais. “Não existe venda de sentença sem um advogado cobrando, não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”, declarou.
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O ministro também criticou o presidente do STF, Edson Fachin, por retirar do ministro André Mendonça a relatoria de processos. Segundo Dino, Mendonça é o relator natural do caso envolvendo o INSS, por ter sido definido previamente conforme as regras da Corte. “Eu até discordo da condução dele, como a Vossa Excelência disse no começo, mas discordo nos autos. Eu não posso tomar o processo dele, nem eu, nem a vossa excelência. Ele é o relator. Ele é natural, presidente, pré-constituído, está na Constituição”, afirmou.
Dino argumentou que a discussão não deveria ser tratada como uma questão de oportunidade, mas como uma questão de princípio. Para ele, a retirada de um processo de um relator sem seguir as regras previstas pode criar um precedente para outras situações.
“O que o regimento diz, acabou de dizer o ministro Gilmar, e eu escrevi aí. Na situação de conflito, o ministro André disse para o diretor da PF sair. Eu tinha duas operações em curso, Dark Horse e deputado Cezinha de Madureira, e considerei nos autos que essas operações seriam frustradas caso a providência do ministro André fosse levada adiante”, disse.
Ele afirmou que, naquela situação, havia decisões em conflito e que, por isso, ele próprio havia tomado uma das providências e Mendonça, outra. Na avaliação de Dino, o cenário atual é outro. “Mas é diferente a situação que nós estamos aqui, presidente. Não há decisões em conflito”, declarou.
Dino também questionou uma decisão de Fachin que teria paralisado um processo administrativo na Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionado ao controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público. Para o ministro, a medida poderia abrir margem para que presidentes de tribunais interferissem em procedimentos de outras autoridades sem que houvesse um pedido formal para isso. “Ver o perigo que isso significa, porque vossa excelência emula e emana exemplos de jurisprudência”, afirmou.
Ao defender sua posição, Dino fez uma distinção entre corrupção como prática criminosa e o que chamou de “formas corrompidas de exercício de poder”. “Eu sou daqueles que acham que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção. E corrupção aqui eu não me refiro, repito, no sentido da improbidade, sim no sentido aristotélico, formas corrompidas de exercício de poder”, disse.
Questão de ordem
Dino afirmou ainda que apresentou uma questão de ordem para pedir o cumprimento do regimento do STF. Segundo ele, a proposta não é suspender o julgamento, mas seguir as regras para redistribuição de processos.
“O regimento diz que vossa excelência, ao supostamente avocar um feito, vamos chamar assim, tem que redistribuir. Está escrito no artigo 67 do regimento”, afirmou.
Ele também citou a regra que exclui o presidente da Corte da distribuição dos processos. “Então não existe avocação, não existe autodesignação de relator, isso é redistribuição”, declarou.
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Dino ainda afirmou que sua crítica não era pessoal a Fachin e pediu cautela na condução do caso. “Vossa excelência vai passar e eu também. Vossa excelência pode ser juiz 50 anos, passará. Eu posso ser juiz 60 e passarei, claro. Mas nós temos que olhar o conjunto, a floresta”, afirmou. “Com ansiedade se produzem desastres”, completou.