Eleitoras e eleitores de 358 cidades mineiras que têm deficiência ou dificuldades de locomoção e não possuem meios próprios para chegar à seção de votação podem solicitar, até esta segunda-feira (14/9), transporte gratuito à Justiça Eleitoral para o dia da eleição, em 4 de outubro, e, caso ocorra, para o segundo turno, em 25 de outubro. O pedido deve ser feito por meio de formulário.
O atendimento dependerá da disponibilidade operacional e do resultado da análise da solicitação. Após a decisão, não há possibilidade de recurso, por isso, verifique se os dados são verdadeiros e estão corretos.
O transporte é destinado exclusivamente ao deslocamento para o exercício do voto, do ponto de origem até o local de votação do solicitante. Quando o apoio for indispensável, o serviço também poderá incluir o transporte de um acompanhante. A necessidade também será analisada durante a avaliação do pedido.
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Seu voto importa
O programa foi instituído pela Resolução 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e integra o programa Seu Voto Importa, criado pelo tribunal neste ano. A iniciativa tem como objetivo ampliar a inclusão no processo eleitoral e garantir condições de igualdade para o exercício do direito ao voto, oferecendo transporte especial gratuito a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação.
O serviço contempla pessoas com deficiência, aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida. Nesse grupo estão incluídos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
"O transporte especial individual oferecido pela Justiça Eleitoral não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação", destaca o TSE.
Como solicitar?
O pedido pode ser feito pela própria eleitora ou pelo próprio eleitor, além de curadora, curador, apoiadora, apoiador, procuradora ou procurador.
A solicitação pode ser realizada presencialmente no cartório eleitoral ou por outro canal de comunicação disponibilizado e divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mediante autodeclaração ou apresentação de documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Na análise das solicitações, a Justiça Eleitoral deverá considerar, entre outros fatores, o grau de limitação funcional da pessoa, a existência ou a adequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação e a distância entre a residência e a seção eleitoral.
Nem todas as cidades têm o programa, que depende da adesão e parcerias com órgãos e entidades responsáveis pela disponibilização da estrutura necessária à execução do serviço. “Se o município onde você vota não participa do programa, não será possível realizar a inscrição para o transporte especial. Caso necessite de informações sobre acessibilidade ou outros serviços relacionados ao exercício do seu direito ao voto, entre em contato com o Disque-Eleitor (31) 2116-3600/148 ou com a Ouvidoria do TRE-MG”, diz o documento da ação.
Acessibilidade nas eleições
Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos, passando de 141.690 pessoas, em 2010, para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar e permitir que esses cidadãos exerçam o direito ao voto, a Justiça Eleitoral também adotou outras iniciativas de acessibilidade além do transporte especial gratuito.
Neste ano, por exemplo, as eleições terão novidades nas urnas eletrônicas. Segundo o TSE, uma nova fonte tipográfica — a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute — facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa na parte superior da tela também orientará o eleitor durante todas as etapas da votação.
Recursos de acessibilidade que já vinham sendo utilizados também foram ampliados. É o caso dos intérpretes de Libras que, além de informar o cargo em votação, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
As medidas incluem ainda o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
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* Com informações da Agência Brasil