O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que sejam analisados juntos as suspeitas contra ele e os questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações do Banco Master e das fraudes no INSS. Moraes também solicita que seja retirada a quebra de sigilo de todos os procedimentos contidos e relacionados às investigações da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, ligada ao caso envolvendo o Banco Master.
No texto, Moraes acusou o ministro André Mendonça de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, afirmou que ele derrubou sigilo apenas do conteúdo que lhe seria conveniente.
No documento, protocolado nesta sexta (11/9), o ministro justifica o pedido para que a escolha seletiva e direcionamento subjetivo sejam evitados, de modo a garantir “total isonomia e respeito ao processo legal” e que a Diretoria de TI possa certificar quantos procedimentos efetivamente existem.
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Mendonça derrubou o sigilo de parte dos procedimentos na noite dessa quinta-feira (10/9) a pedido de Fachin. No entanto, na visão de Moraes, o magistrado “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, uma vez que ele também é interessado no julgamento dos processos PETs 16.704 e 16.662, que abrangem os desdobramentos das investigações sobre fraudes bilionárias do Master envolvendo magistrados.
“Apesar da decisão de Vossa Excelência que, expressamente, afirmou que as PET 16.704 [atuação de Mendonça nas investigações] e PET 16.662 [relações de Moraes com Master] ‘evidenciam relação de conexão e continência’ e que a análise separada possibilitaria ‘risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual’, ressaltando, ainda, que ‘as medidas determinadas em todos os feitos estão assentadas cada qual em bases fáticas e probatórias comuns e que parcialmente se sobrepõem’, somente foi convocada pauta para a análise da PET 16.662, o que é claramente contraditório com os próprios fundamentos da decisão e prejudica a análise total dos fatos pelos Ministros julgadores”, afirma trecho do ofício.
No documento, Moraes também relembra uma comunicação enviada a Fachin em 3 de setembro, após tomar conhecimento de fatos envolvendo um ministro da Corte. A manifestação deu origem à PET 16.704.
Improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade
Segundo Moraes, os fatos narrados indicam que, na relatoria da PET 15.041, relacionada à Operação Sem Desconto, e da PET 15.556, da Operação Compliance Zero, Mendonça teria, em tese, praticado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, com suposta quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Entre as condutas citadas por Moraes estão uma suposta usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, com medidas administrativas que teriam prejudicado a cadeia de custódia e a produção de provas; uma suposta condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; e o suposto direcionamento de determinados alvos para investigação.
Em relação ao direcionamento de alvos, Moraes cita ele mesmo e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que teriam sido direcionados para investigação por “motivos pessoais e políticos”. O documento também menciona uma suposta indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.
Documentos sob sigilo
Moraes afirma que Mendonça levantou o sigilo de 15 procedimentos, mas que esse número não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.
De acordo com a tabela apresentada no ofício, foram disponibilizadas 4.334 peças de um total de 4.514, deixando 180 documentos sem acesso. Na PET 15.556, especificamente, foram disponibilizadas 504 peças de um total de 558, com 54 documentos ainda não disponibilizados.
Na visão de Moraes, o levantamento parcial do sigilo dificulta a análise das provas. Ele afirma que a escolha dos documentos, somada ao julgamento separado das PETs 16.704 e 16.662, “obstaculiza gravemente a análise probatória”.
No ofício, Moraes pede ainda que as PETs 16.704 e 16.662 sejam julgadas juntas, justamente pela conexão entre os processos reconhecida por Fachin. Segundo ele, a medida evitaria o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual.
Além de tornar públicos os documentos, Moraes pede que todos os membros da magistratura que são citados sejam intimados, de modo que possam prestar informações e “garantir medidas necessárias para a defesa das prerrogativas do Poder Judiciário”.
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O ministro também solicita que a Diretoria de TI certifique quantos procedimentos relacionados à PET 15.556 efetivamente existem.