Quem é Victório Galli e qual é a lei que declara a santa padroeira oficial
Conheça o histórico do ex-deputado autor da proposta rejeitada e posteriormente arquivada, e as regras federais de 1980 que fixaram o feriado e a proteção legal do título
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A ligação entre política e religião no Brasil voltou ao debate com a repercussão de um projeto de lei apresentado há quase 19 anos, de autoria do então deputado federal Victório Galli, que atualmente concorre novamente ao cargo nas eleições de 2026. A proposta, que sugeria uma alteração no título de Nossa Senhora Aparecida, ganhou nova atenção após vir à tona que Galli atuou como assessor especial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, reacendendo discussões sobre o tema.
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O episódio conecta uma iniciativa legislativa apresentada em 2007 com a recente polarização política do país. A seguir, entenda quem é o autor do projeto, o que a proposta estabelecia e qual a legislação em vigor que define a santa como padroeira oficial do Brasil.
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Quem é Victório Galli?
Victório Lenine de Souza Galli é pastor da Assembleia de Deus e político com longa carreira no Mato Grosso. Exerceu mandatos como deputado federal pelo estado, tendo atuado como suplente em períodos entre 2007 e 2015, e como titular de 2015 a 2019. Durante sua atuação no Congresso Nacional, ficou conhecido por pautas conservadoras e pela defesa de valores religiosos.
Sua trajetória ganhou destaque nacional novamente quando foi revelado que, após deixar a Câmara dos Deputados, foi nomeado em fevereiro de 2019 como assessor especial da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, reforçando sua imagem como uma figura política alinhada ao ex-presidente.
O que propunha o projeto sobre Nossa Senhora Aparecida?
Em 12 de dezembro de 2007, quando era filiado ao PMDB, Victório Galli apresentou o Projeto de Lei 2623/2007. A proposta não buscava revogar o título de padroeira, mas sim alterar a redação da lei vigente para que Nossa Senhora Aparecida fosse designada como a “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, em vez de “padroeira do Brasil”.
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A justificativa do então deputado era que a redação original da lei feria o princípio do Estado laico, ao atribuir um símbolo de uma religião específica a toda a nação. O projeto, no entanto, foi rejeitado de forma unânime pela Comissão de Educação e Cultura em agosto de 2008 e, sem avançar, foi arquivado definitivamente em 2019.
Qual lei declara a santa como padroeira oficial?
A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, é a legislação que oficializou o dia 12 de outubro como feriado nacional e declarou Nossa Senhora Aparecida como a padroeira do Brasil. A sanção da lei ocorreu durante a visita do papa João Paulo II ao país naquele ano.
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Artigo 1º: É declarado feriado nacional o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
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Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Dessa forma, a legislação consolidou uma devoção popular já existente há séculos, conferindo proteção legal ao título e estabelecendo o feriado que é celebrado anualmente em todo o território nacional.
