Fachin nega julgamento conjunto de ações sobre Moraes e Mendonça no STF
Presidente da Corte mantém sessão extraordinária para analisar apenas a Petição 16.662 e prevê julgamento da Petição 16.704 em 23 de setembro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que as Petições (PETs) 16.704 e 16.662 fossem julgadas conjuntamente. No despacho assinado neste sábado (12/9), Fachin afirmou que a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar e não reúne, neste momento, as condições necessárias para ser levada ao plenário. A decisão mantém a sessão extraordinária já marcada exclusivamente para a análise da PET 16.662, relatada pelo ministro André Mendonça.
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Segundo Fachin, a PET 16.662 já foi liberada para inclusão em pauta em 6 de setembro e terá concluída a fase de prestação de informações antes da sessão extraordinária. No caso da PET 16.704, porém, o prazo para algumas das informações solicitadas termina depois da sessão. Para o presidente do STF, a diferença nos estágios dos dois processos permite que a Corte analise separadamente as questões, preservando a delimitação dos objetos submetidos ao plenário e evitando uma apreciação simultânea de uma ação cuja instrução ainda não terminou.
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O pedido de Moraes também incluía o levantamento integral dos sigilos dos procedimentos relacionados à PET 15.556 e a intimação de magistrados citados nesses documentos para que pudessem prestar informações e defender as prerrogativas do Judiciário. Sobre o segundo ponto, Fachin informou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências necessárias já foram encaminhadas. Em relação à intimação dos magistrados, o presidente afirmou que a questão será analisada oportunamente.
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Ao final, Fachin determinou que a PET 16.704 seja liberada para pauta depois da conclusão de sua instrução e incluída no calendário da sessão de 23 de setembro. O ministro destacou que a decisão de manter apenas a PET 16.662 na sessão extraordinária busca garantir que o julgamento ocorra sobre uma matéria cujo contraditório e esclarecimento preliminar já estejam concluídos. A determinação ocorre após o próprio Fachin mencionar, no despacho, um cenário anterior de conflitos e sobreposição entre decisões monocráticas.
