Maierovitch critica André Mendonça: "Decisão inconstitucional e arbitrária"
Jurista vê decisão como "inconstitucional e arbitrária"; Segunda Turma do Supremo já forma maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues
compartilhe
SIGA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal nesta terça-feira (8/9).
Segundo o ministro André Mendonça, a medida é necessária para que os membros da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal exerçam suas atribuições sem constrangimentos. Mendonça afirma que tem sido monitorado pela PF há mais de 30 dias.
Leia Mais
-
Instituto fundado por Mendonça obteve R$ 10,7 mi em contratos públicos sem licitação
-
Para o Planalto, Mendonça transforma crise em ‘guerra política’
A determinação gerou críticas do jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Essa decisão é perigosa, é inconstitucional, é arbitrária e é ilegal porque viola a legislação processual penal”, disse Maierovitch.
Separação de poderes
O jurista contesta o trâmite com base na independência e autonomia dos poderes. Ele explica que a Polícia Federal integra o Poder Executivo e, embora atue como órgão auxiliar de polícia judiciária, não possui subordinação ao Judiciário.
Maierovitch reforça que a relação entre as instituições é de coordenação e auxílio. “Qual é a regra? A regra constitucional é a independência e autonomia dos poderes. Onde está a Polícia Federal? Está no Poder Executivo. Ela tem atividade de polícia judiciária? Sim, como órgão auxiliar ela atua como polícia judiciária. E aí, ela tem subordinação ao Poder Judiciário? Resposta: não. Todos os administrativistas, especialmente os franceses, acham que não. Existe relação de coordenação, relação de auxílio, mas não de subordinação. Então, não há relação de subordinação”, enfatiza Maierovitch.
Mendonça submeteu a decisão para referendo da Segunda Turma do STF, solicitando uma sessão virtual extraordinária. O colegiado é formado por Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declara impedido em julgamentos do caso.
A Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento de Rodrigues. Em menos de 10 minutos após a abertura da sessão, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
A sessão extraordinária analisava a medida cautelar que retirou Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, das funções. O julgamento foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista. Contudo, Andrei Rodrigues deve permanecer afastado do cargo.
