André Mendonça vê risco de obstrução em medida sobre delegados da PF
Ministro teria alertado o governo Lula sobre possível interferência em investigações caso policiais cedidos à Corte fossem obrigados a retornar à corporação
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nos bastidores preocupação com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o retorno de policiais cedidos a órgãos da administração pública.
Segundo informações da colunista Malu Gaspar, do O Globo, Mendonça alertou integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que, caso a medida alcançasse o STF, ela poderia ser interpretada como uma tentativa de obstrução de Justiça e abrir uma nova frente de investigação.
Ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, Mendonça é relator de duas investigações consideradas sensíveis: o caso do Banco Master e o inquérito sobre desvios bilionários em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolve parlamentares de diferentes espectros políticos.
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Atualmente, quatro delegados da Polícia Federal (PF) atuam em gabinetes de ministros do STF. Dois trabalham com André Mendonça, um auxilia o ministro Luiz Fux, e outro integra a equipe de Alexandre de Moraes, relator de investigações como o inquérito das fake news e a ação penal sobre a trama golpista.
Até o momento, mais de 50 órgãos da administração pública foram notificados pelo Ministério da Justiça para devolver policiais cedidos. O STF, porém, ainda não recebeu o ofício, o que permitiu a permanência dos delegados em seus respectivos gabinetes.
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A justificativa do governo é reforçar os quadros das forças de segurança no combate ao crime organizado. No entanto, integrantes do Supremo avaliam que a medida poderia abrir espaço para interferências no andamento de investigações conduzidas pela Corte.
Reservadamente, um integrante da Polícia Federal criticou o argumento do governo. "Esse motivo do governo não é verdadeiro. É como jogar um copo d'água no Rio Tietê e dizer que isso vai melhorar a qualidade da água", disse.
Objetivo é recompor efetivo
A determinação para revisar as cessões de servidores foi adotada por orientação do presidente Lula ainda em abril. O Ministério da Justiça expediu cerca de 100 ofícios para aproximadamente 50 órgãos dos Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, determinando o retorno de policiais cedidos.
A medida abrange integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal Federal. O governo realizou um levantamento para identificar servidores afastados de atividades consideradas finalísticas, como investigações e ações de segurança pública.
Na prática, delegados da PF cedidos a outros órgãos e que não exerçam funções investigativas poderão ser convocados a retornar à corporação. A revisão também pode atingir servidores que atuam no STF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em agências estatais.
As carreiras da Polícia Federal também demonstram preocupação com a possibilidade de remanejamento dos delegados que atuam em gabinetes de ministros. O argumento é que existem atualmente 52 delegados cedidos a outros órgãos, número que representa menos de 3% do efetivo da carreira.
Situação do STF ainda será analisada
Na última sexta-feira (3/7), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que ainda não há definição sobre eventual retorno dos delegados que atuam no Supremo. "É uma avaliação que o ministério está fazendo ainda. Por enquanto, não há essa definição, até porque há uma necessidade de fazer uma análise da posição estratégica", declarou durante café da manhã com jornalistas.
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Ao anunciar a revisão das cessões, em abril, Lula disse que havia determinado ao ministro da Justiça o retorno de delegados que estariam, segundo ele, "fingindo trabalhar" fora da Polícia Federal. "Só vão ficar fora aqueles que forem secretários de Estado", disse o presidente na ocasião.
