Veja os crimes que André Mendonça teria cometido na condução do caso Master
Relatório da PF aponta indícios de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade na condução de investigações
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver “fortes indícios” de que o colega de Corte André Mendonça teria cometido abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto - que investiga o fraude no INSS - e Compliance Zero - do caso Banco Master. O caso foi encaminhado nessa quinta-feira (3/9) ao presidente do STF, Edson Fachin, para providências, no âmbito do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Segundo o documento, os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) apontam três principais frentes de possíveis irregularidades na atuação de Mendonça: interferência na condução das investigações policiais, participação considerada indevida em negociações de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra alvos políticos específicos.
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Atuação sobre as investigações
Um dos principais pontos levantados pela PF é o que o relatório descreve como uma atuação de Mendonça com “poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”. Entre as medidas apontadas está a determinação para que dados telefônicos brutos e indexados fossem encaminhados ao juízo antes da triagem e da análise pela equipe responsável pela investigação.
“A providência excede o controle de legalidade da obtenção da prova, já exercido no ato autorizativo, e situa o julgador em posição de exploração direta do acervo. O formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor, não a conferência de legalidade", diz trecho.
Para a PF, a medida teria permitido ao magistrado acesso direto ao material ainda não tratado pelos investigadores, ampliando riscos de vazamento e comprometendo a cadeia de custódia das provas digitais.
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O relatório também aponta que Mendonça teria determinado o envio direto ao juízo de Informações de Polícia Judiciária (IPJ) produzidas por analistas, sem a revisão, o filtro ou a validação do delegado responsável pela investigação. Na avaliação da PF, a medida teria subvertido a estrutura hierárquica da corporação.
“A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação. O efeito é o inverso de um controle de qualidade: preserva-se, no produto que chega ao julgador, exatamente o material de menor densidade probatória", avalia o relatório.
Delações sob questionamento
O segundo eixo apontado pela PF envolve a condução de negociações de acordos de colaboração premiada relacionados às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. De acordo com o relatório, Mendonça teria feito indagações recorrentes sobre o estágio e o conteúdo de depoimentos de possíveis colaboradores e mantido contatos diretos com advogados de investigados para discutir os termos das colaborações. A atuação é considerada irregular, já que o juiz não pode participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização de acordos de colaboração premiada.
O documento também relata que Mendonça teria sugerido a possibilidade de conceder benefícios a colaboradores que não estariam previstos na legislação. A justificativa apresentada, segundo o relatório, seria a falta de confiança do ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tentativa de atingir Moraes
O terceiro eixo envolve o próprio Alexandre de Moraes. Segundo o relatório citado na decisão, Mendonça teria demonstrado interesse em abrir uma investigação formal contra o colega de STF e solicitado repetidamente à Polícia Federal que apresentasse “provocações” que permitissem a adoção da medida.
“Como nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer fato que pudesse constituir infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro relator, André Mendonça, reiterou suas condutas de incriminá-lo, direcionando as investigações [...]", descreve outro trecho.
A PF também teria identificado uma ordem de diligências de amplo alcance contra Moraes. Conforme o documento, a determinação teria sido entregue pessoalmente à corporação, em reunião presencial, em formato impresso e sem assinatura, além de não ter sido encaminhada à PGR.
Na avaliação apresentada no relatório, a forma de transmissão da ordem teria ocorrido fora dos canais processuais adequados e sem ciência do órgão responsável pela titularidade da ação penal.
Alcolumbre entre os alvos
O relatório também aponta suposto direcionamento de investigações contra o senador Davi Alcolumbre. Segundo a PF, Mendonça teria buscado utilizar investigações envolvendo terceiros para atingir o senador em razão de divergências políticas do passado. Conforme o documento, em tese, Alcolumbre havia dificultado a indicação de Mendonça ao STF, quando presidente do Senado.
“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal", diz trecho do documento.
A estratégia mencionada no documento envolveria o desmembramento de investigações de alvos que teriam conexões políticas entre si.
Pressão sobre PF e PGR
Outro ponto registrado no relatório envolve a relação de Mendonça com a cúpula da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Segundo o documento, o ministro teria feito imputações genéricas de irregularidades contra o diretor-geral da PF sem apresentar fatos concretos que as sustentassem. Ele também teria ameaçado determinar o afastamento cautelar do chefe da corporação.
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Em relação ao procurador-geral da República, o relatório aponta que Mendonça teria ameaçado indicá-lo como testemunha. A medida, segundo a análise, poderia inviabilizar sua atuação como titular da ação penal nos casos sob investigação.
