Fachin defende fim do inquérito das fake news no STF
Presidente da Corte citou encerramento da investigação como uma das três metas de sua gestão durante cerimônia no Planalto
compartilhe
SIGA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4/9) o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças e ataques contra integrantes da Corte. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Ao enumerar as prioridades de sua gestão à frente do Supremo, Fachin ressaltou que os acontecimentos recentes demonstram "o acerto e a urgência" de três medidas: a adoção de um código de ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
A declaração ocorre um dia depois de Moraes pedir a investigação de Mendonça no âmbito do próprio inquérito das fake news. Moraes acusa o colega de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Moraes, Mendonça teria atuado para direcionar as investigações, com "quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos". O ministro também afirma haver indícios de direcionamento da linha investigativa e de quebra da cadeia de custódia de provas apreendidas.
O pedido de Moraes foi encaminhado a Fachin nessa quinta-feira (3/9). Nesta sexta, no entanto, o presidente do STF determinou que a solicitação e os anexos sejam retirados dos autos do Inquérito 4.781 e passem a tramitar separadamente na Petição 16.704, sob análise da Presidência da Corte.
No despacho, Fachin determinou que a decisão de Moraes e os respectivos anexos sejam “desentranhados” do Inquérito 4.781, digitalizados e juntados à nova petição. O material deixa, assim, os autos do inquérito relatado por Moraes.
Leia Mais
Antes de decidir sobre o caso, Fachin destacou ser necessária uma complementação da instrução. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias úteis para apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, "se for o caso", sobre as imputações apresentadas.
Depois disso, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre "a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento", além de eventuais questões processuais que considerar pertinentes.
A decisão de Fachin não representa o arquivamento nem a rejeição das acusações contra Mendonça. O presidente do STF ressaltou que as medidas têm caráter "exclusivamente" instrutório e não antecipam juízo sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações.
‘Nenhuma autoridade está acima da Constituição’
Durante a cerimônia, Fachin também fez uma declaração sobre a crise vivida pelo Supremo, sem mencionar diretamente Moraes, Mendonça ou Vorcaro. O ministro disse que os fatos estão sendo apurados e defendeu que a Presidência da Corte siga os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
"Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", ponderou.
Fachin afirmou ainda que as instituições da República devem ser preservadas em momentos de tensão. "As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático."
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O presidente do STF ainda defendeu que a gravidade dos fatos não justifica medidas fora dos procedimentos legais. "Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa."
