Fachin sobre crise no STF: ‘Nenhuma autoridade está acima da Constituição’
Presidente da Corte disse que fatos envolvendo o Supremo estão sendo apurados e defendeu respeito à legalidade e às garantias constitucionais
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4/9) que os fatos recentes envolvendo a crise na Suprema Corte estão sendo apurados e defendeu que a resposta institucional seja conduzida de acordo com a Constituição e a legislação.
Sem citar nomes, Fachin declarou que "nenhuma autoridade está acima da Constituição" e que "nenhum poder está acima da lei".
A manifestação ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, da qual Fachin participa ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O evento marcou a sanção de atos normativos e medidas ligadas a fundos do sistema de Justiça.
"Os fatos estão sendo apurados. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", pontuou Fachin.
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O presidente do STF também defendeu a preservação das instituições em momentos de tensão. "As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão", completou.
A declaração ocorre em meio à crise envolvendo os ministros do STF André Mendonça e Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Na cerimônia, o presidente da Corte também reforçou a necessidade de evitar decisões precipitadas. "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa."
Fachin encerrou sua fala destacando três metas de sua gestão à frente do Supremo. "Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.
Fachin retira pedido contra Mendonça de inquérito
Nesta sexta-feira, o ministro Fachin também determinou a retirada do pedido de investigação contra André Mendonça apresentado por Alexandre de Moraes dos autos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O material passará a tramitar separadamente na Petição 16.704, sob análise da Presidência do STF.
No despacho, Fachin determinou que a decisão de Moraes e os respectivos anexos sejam "desentranhados" do Inquérito 4.781, digitalizados e juntados à nova petição. Com a medida, o pedido deixa os autos do inquérito relatado por Moraes.
Moraes havia encaminhado o material a Fachin na quinta-feira (3/9). No despacho desta sexta, o presidente do STF registra que recebeu do colega uma decisão e anexos "oriunda do Inq 4.781/DF" e afirma que, antes de decidir sobre o caso, é necessária uma complementação da instrução.
Fachin pretende avaliar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, "se for o caso", as imputações apresentadas. Para isso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha vista dos autos e cinco dias úteis para apresentar parecer sobre esses pontos.
Somente depois dessa etapa, Mendonça poderá apresentar sua manifestação. Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o ministro se pronuncie sobre "a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento", inclusive quanto às questões processuais que considere pertinentes.
A decisão não representa, portanto, o arquivamento ou a rejeição das imputações apresentadas por Moraes contra Mendonça. Fachin ressaltou que as medidas têm caráter "exclusivamente" instrutório e não representam "antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações".
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Após os prazos, mesmo que não haja manifestação, o processo retornará à Presidência do STF. Caberá então a Fachin decidir sobre o prosseguimento do caso.
