Fachin retira pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news
Decisão de Fachin não significa o arquivamento ou a rejeição das imputações apresentadas por Moraes contra Mendonça; entenda
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4/9) a retirada do pedido de investigação contra André Mendonça, apresentado por Alexandre de Moraes, dos autos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O material passará a tramitar separadamente na Petição 16.704, sob análise da presidência da Corte.
No despacho, Fachin determina expressamente que a decisão de Moraes e seus respectivos anexos sejam “desentranhados” do Inquérito 4.781, digitalizados e juntados à nova petição. Com isso, o pedido deixa os autos do inquérito relatado pelo próprio Moraes.
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Moraes havia encaminhado o material a Fachin na quinta-feira (3). No despacho desta sexta, o presidente do STF registra que recebeu do colega uma decisão e anexos “oriunda do Inq 4.781/DF” e afirma que, antes de decidir sobre o caso, é necessária uma complementação da instrução.
Fachin quer avaliar tanto a admissibilidade quanto a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, “se for o caso”, as imputações apresentadas. Para isso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) receba vista dos autos e tenha cinco dias úteis para apresentar um parecer sobre esses pontos.
Somente depois dessa etapa, André Mendonça terá a possibilidade de apresentar sua própria manifestação. Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o ministro se pronuncie sobre “a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento”, inclusive em relação a questões processuais que considere pertinentes.
A decisão de Fachin, portanto, não significa o arquivamento ou a rejeição das imputações apresentadas por Moraes contra Mendonça. Ao contrário, o presidente do STF ressaltou expressamente que as medidas adotadas têm caráter “exclusivamente” instrutório e não representam “antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”.
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Encerrados os prazos, mesmo que não haja manifestação, o processo voltará às mãos de Fachin. Caberá então ao presidente do Supremo decidir sobre o prosseguimento do caso.
