Moraes analisa vídeo de Daniel Silveira, que pode perder regime aberto
Ex-deputado aparece em vídeo publicado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e ministro do Supremo vai decidir se houve descumprimento de regras; defesa contesta
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A decisão sobre a permanência do ex-deputado federal Daniel Silveira em regime aberto está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros da Corte, Silveira precisou explicar a participação em um vídeo publicado nas redes sociais do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
No vídeo, que posteriormente foi apagado, o ex-parlamentar aparece declarando apoio à candidatura do senador. "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos", afirmou.
Silveira cumpre pena em regime aberto, usa tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais. No mesmo dia em que o vídeo foi publicado, Moraes intimou, em caráter de urgência, o ex-deputado e sua defesa para que apresentassem explicações em até 48 horas sobre um possível descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Na decisão, o ministro ressaltou que há "expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira".
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Em resposta, a defesa afirmou que o vídeo foi gravado durante uma visita social de Carlos Portinho e sustentou que Silveira não descumpriu nenhuma determinação judicial. Segundo os advogados, o ex-deputado não publicou o conteúdo, não solicitou a gravação nem autorizou sua divulgação.
Ainda conforme a defesa, Silveira apenas cumprimentou o senador e elogiou seu trabalho, sem pedir votos, fazer discurso político, incentivar apoiadores ou atacar instituições e autoridades.
Os advogados também argumentam que o vídeo foi publicado exclusivamente no perfil de Portinho e que o ex-parlamentar sequer direcionou o olhar para a câmera durante a gravação. Para a defesa, não houve violação das medidas cautelares.
Agora, cabe a Moraes decidir se as justificativas são suficientes. Caso entenda que houve descumprimento das condições impostas, o ministro poderá revogar o benefício do regime aberto. A última movimentação do processo indica que os autos estão "conclusos para o relator", ou seja, aguardam decisão de Moraes.
Atualmente, Daniel Silveira está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, não pode sair de casa durante a noite, só pode deixar o estado do Rio de Janeiro com autorização judicial e deve comparecer semanalmente à Justiça para informar suas atividades.
Histórico de descumprimentos
Não é a primeira vez que Daniel Silveira precisa prestar esclarecimentos a Alexandre de Moraes por possível descumprimento de decisões judiciais.
Em maio de 2023, o ministro determinou o início do cumprimento definitivo da pena de oito anos e nove meses após o trânsito em julgado da condenação e a anulação do indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro. À época, Silveira já estava preso por violar medidas cautelares impostas pelo STF.
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Em dezembro de 2024, Moraes concedeu livramento condicional ao ex-deputado, impondo condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana, proibição de deixar a comarca e de utilizar redes sociais. Dois dias depois, o benefício foi revogado após o STF apontar o descumprimento das condições. Posteriormente, em fevereiro de 2025, Moraes determinou que Silveira retornasse ao regime semiaberto.
