A Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou a soltura do homem condenado e preso sob acusação de ameaçar de morte e violência sexual as deputadas estaduais Lohana França (PV), Bella Gonçalves (PT) e Beatriz Cerqueira (PT). Ele foi condenado a 12 anos em regime fechado, mas, devido à superlotação do presídio onde cumpria pena, a juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que também é coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, determinou o cumprimento da sentença em regime domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
Em função dessa decisão, as deputadas alvo das ameaças passaram a adotar medidas emergenciais de proteção, como o uso de botão do pânico – dispositivo eletrônico portátil que vibra e apita caso o monitorado por tornozeleira eletrônica rompa o perímetro de segurança e se aproxime do Legislativo ou da residência das parlamentares.
“Mais de um terço (36%) das unidades prisionais mineiras estão interditadas por superlotação e/ou condições precárias, e os outros 2/3, em regra, estão com população carcerária acima de sua capacidade”, destaca a juíza em despacho datado de junho.
A deputada Lohana retirou nesta terça-feira (14/7) o botão do pânico na diretoria de monitoramento da Polícia Penal e destacou, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a importância do uso do dispositivo por mulheres alvo de violência, além da situação das unidades prisionais mineiras. Também mencionou as condições da sede da diretoria onde esteve para retirar o equipamento que, segundo ela, estão super precárias. As demais deputadas não informaram se vão usar o dispositivo.
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“Temos que divulgar a importância de mulheres que têm agressores monitorados por tornozeleira buscarem o botão do pânico. É um baita instrumento de segurança para a gente, moderno, seguro, muito bom”, disse a deputada em entrevista ao Estado de Minas. Segundo ela, o dispositivo apita se o agressor chegar a 200 metros. Além disso, pode ser usado para acionar a polícia caso ele se aproxime.
De acordo com a parlamentar, algumas mulheres recusam o dispositivo e confiam apenas na tornozeleira, o que pode representar risco. “Todos os homens que estão com tornozeleira eletrônica, as suas ex-companheiras ou mulheres que foram vítimas podem receber o botão do pânico e saber onde esse cidadão está, além de ter o alerta acionado se ele se aproximar menos de 200 metros. Isso é muito importante porque eu ouvi o relato das policiais de que parte das mulheres não vai buscar o dispositivo”, afirmou.
A deputada destacou ainda o preparo das policiais penais e o atendimento recebido. “Queria agradecer todas as policiais penais e os policiais penais em nome da policial Tatiana e da psicóloga Janaína, que me atenderam. Fui orientada sobre defensoria pública, assistência social, serviço social, casa abrigo, sobre tudo”, disse.
Críticas a Zema
Ela também criticou entrevista recente do ex-governador Romeu Zema (Novo), candidato à Presidência da República, que, segundo ela, defendeu a ampliação do número de presídios e o aumento do encarceramento, citando modelo adotado em El Salvador.
“O mesmo governador que deu entrevista falando que a política dele de segurança pública vai ser abrir presídios foi o responsável por termos 36% das vagas de presídios em Minas Gerais comprometidas pela superlotação ou interditadas por problemas físicos”, afirmou.
Segundo a deputada, Zema é um dos “grandes responsáveis por estarmos soltando bandidos”. “Ele foi colocado na rua porque, segundo a juíza, mais de 36% das unidades prisionais mineiras estão interditadas por superlotação ou por condições precárias”, concluiu.
Pena
O homem que ameaçou de estupro e morte as deputadas estaduais foi condenado por crimes cibernéticos, incluindo ameaças, a 12 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
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A investigação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apontou que o homem, preso em maio de 2024, utilizava diversos perfis falsos para praticar crimes, incluindo veiculação de simbologia nazista e corrupção de menores, entre outros.