Após arquivamento de um primeiro pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), os parlamentares belo-horizontinos irão analisar, nesta terça-feira (14/7), uma segunda denúncia e votar pela abertura ou não de um eventual processo de cassação.
A denúncia, feita pela cidadã Daniela Conceição Sousa, foi protocolada pelo presidente da Casa Juliano Lopes (Podemos) na última sexta-feira (10/7), o mesmo dia em que o processo anterior foi arquivado por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a determinação, todos os trâmites que poderiam culminar na perda de mandato de Ganem foram paralisados.
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“Apesar de a Denúncia 1/2025 ter tramitado com estrita observância à legalidade, à regimentalidade e, sobretudo, com respeito aos postulados da ampla defesa e do contraditório, intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos”, afirma o presidente.
Nessa segunda-feira (13/7), Juliano determinou a admissibilidade jurídica preliminar de nova denúncia por infração político-administrativa contra o vereador. A nova acusação contra Lucas Ganem tem como base relatórios de investigações oficiais.
A denúncia se dá em duas partes enviadas pela denunciante à Câmara de Belo Horizonte. Na primeira, a cidadã aponta uma suposta fraude na transferência do título de eleitor de Ganem para o Bairro Trevo, na capital, em fevereiro de 2024. Segundo a denúncia, ele mentiu sobre onde morava.
Em inquérito da Polícia Federal (PF), o dono do imóvel indicado disse que apenas cedeu o local como ponto de apoio para receber cartas de um projeto de proteção animal, garantindo que não sabia que o endereço seria usado para fins eleitorais.
Além disso, o relatório da Polícia Federal (PF) mostra que Ganem continuou trabalhando normalmente em Curitiba, como gestor de uma operadora de saúde, até dezembro de 2024. De acordo com a investigação, ele só foi morar em Belo Horizonte de fato depois do fim das eleições.
A segunda acusação envolve desvio de dinheiro público com servidores “fantasmas”. Registros de rastreamento de celulares e de uso de cartões de alimentação apontam que nove assessores do gabinete do vereador passaram quase todo o tempo trabalhando no interior de São Paulo em 2025, com registros telefônicos e 53% a 100% dos gastos de cartões de alimentação/refeição feitos na região. Mesmo assim, a denúncia afirma que o vereador assinava as folhas de ponto desses funcionários para a Câmara liberar o pagamento.
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Pelo regulamento da Casa, o primeiro passo agora é ler toda a denúncia no plenário. Depois, os vereadores decidem se aceitam ou rejeitam o caso. Se a denúncia for aceita, três parlamentares serão sorteados para formar uma comissão de investigação. Eles terão até 90 dias para apurar tudo e dar um parecer final. Ao fim do processo, se as fraudes forem confirmadas, o vereador pode perder o cargo.