Prefeitura de Pirapora cancela festa por causa de crise financeira

A Prefeitura de Pirapora, situada às margens do Rio São Francisco, no norte de Minas, decidiu cancelar a Festa do Sol, prevista para o período de 4 a 7 de setembro, devido às dificuldades financeiras do Município. O evento anual reúne milhares de pessoas, com shows de artistas nacionais e acesso gratuito, custeados com recursos públicos.

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De acordo com a prefeitura, a suspensão da Festa do Sol vai gerar uma economia entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões aos cofres municipais. O Executivo informou que os recursos economizados “permanecerão no orçamento do município e serão direcionados à manutenção dos serviços públicos essenciais e ações prioritárias para a população”.

A gestão municipal de Pirapora — cidade com 55,6 mil habitantes — diz que a festividade teria uma programação de shows de cantores de “renome nacional e regional” durante quatro dias, “custeada 100% com dinheiro público”.

Não foram divulgados os nomes dos artistas que seriam contratados. Em 2024, se apresentaram na Festa do Sol os cantores Dilsinho, Durval Lelys (ex-Banda Asa de Águia) e Tuca Fernandes (ex-Jammil Banda). Em 2025, o evento teve como principal atração o cantor Alexandre Pires.

A prefeitura justificou que decidiu pela suspensão da festa “em razão da necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas diante da significativa queda na arrecadação”.

“A Administração municipal adotou a medida como parte de um conjunto de ações voltadas à contenção de despesas, priorizando a manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana e obras”, informou a Prefeitura de Pirapora.

“A decisão foi pautada pelos princípios da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos, entendendo que, no atual cenário financeiro, é imprescindível direcionar os recursos disponíveis para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados aos cidadãos”, completou.

O prefeito da cidade, Alex Cesar (União) disse cancelou a Festa do Sol por uma questão de responsabilidade com o dinheiro público. “Como Alex Cesar adoro a festa e acho o movimento muito bom para todos. Porém, como prefeito e gestor municipal preciso ter responsabilidade com as contas municipais e com o dinheiro público”, salienta.

“É necessária a manutenção das áreas essenciais para a população. Temos ônibus de graça na cidade, merenda de qualidade, investimento na agricultura familiar, ruas e avenidas asfaltadas, hospital funcionando 24 horas, investimento em saneamento básico, entre outras coisas”, avalia o prefeito.

Cesar lembra que neste ano, a cidade sediou outros grandes eventos, como o carnaval, o Encontro Nacional de Motociclistas e atividades esportivas, “tudo com investimento público”. “Porém, como o investimento da Festa do Sol é significativo, é preciso ter responsabilidades”, pontua.

Ainda segundo o prefeito, “diante da queda da arrecadação”, a Prefeitura optou “por priorizar investimentos e despesas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, adotando uma postura de responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos”. 

Assembleia limita gastos de municípios com shows

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, sem votos contrários, projeto de lei que estabelece limites para a contratação de artistas e shows com recursos públicos no estado. A proposta, aprovada em segundo turno, na ultima quarta-feira (15/7), cria regras para disciplinar gastos em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, por verbas estaduais ou municipais.

De autoria dos deputados Professor Cleiton (PV) e Antônio Carlos Arantes (PL), o projeto de lei fixa um teto de R$ 700 mil por contratação quando houver uso de recursos dos cofres estaduais, valor que pode ser ampliado em até 10% para eventos reconhecidos como de relevante interesse cultural e possibilidade de duplicação do limite em casos como carnaval e ano novo.

Para os municípios, a regra leva em conta a capacidade financeira local da prefeitura. O limite será de R$ 500 mil por show ou de até 1% da receita corrente líquida (RCL) para cidades com arrecadação superior a R$ 45 milhões. Municípios menores poderão destinar até 2% da RCL para os eventos.

Em todos os casos, prevalece o teto mais restritivo. Assim como na esfera estadual, também há previsão de aumento dos valores em eventos específicos e datas festivas. Os valores previstos na lei serão atualizados anualmente com base na inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

O projeto ainda diz que as despesas com transporte, alimentação e outros gastos específicos com a logística dos artistas contratados também não podem superar 10% do valor total do contrato.

Os limites estabelecidos abrangem não apenas o cachê artístico, mas todos os custos vinculados à contratação, como transporte, hospedagem, equipe técnica e produção. Algumas despesas operacionais podem ficar fora do teto, desde que contratadas separadamente e sem vínculo com o artista principal.

A norma se aplica a órgãos estaduais e municipais, além de entidades privadas ou organizações da sociedade civil que utilizem recursos públicos para promover eventos culturais. Também inclui financiamentos indiretos, como patrocínios e convênios.

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Há ainda um critério de arrecadação. Cidades com RCL superior a R$ 300 milhões podem majorar o teto em até 20%; quando a RCL supera os R$ 500 milhões, o teto pode aumentar em até 40%; quando a receita supera R$ 1 bilhão, o teto pode aumentar em 60%; e, por fim, o teto pode aumentar em 80% no caso de cidades com RCL superior a R$ 2 bilhões.