O vereador Lucas Ganem (MDB) prestou depoimento nesta quarta-feira (20/5) à Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que apura possível infração político-administrativa cometida pelo parlamentar. A oitiva, realizada pela manhã, durou menos de dez minutos e foi marcada pelas limitações impostas por uma decisão judicial que impede o colegiado de abordar diretamente a suspeita de fraude no domicílio eleitoral apresentado por Ganem nas eleições municipais de 2024.
Durante a sessão, o vereador negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou que toda a documentação apresentada à Justiça Eleitoral foi legítima. “Em nenhum momento houve nenhum tipo de falsidade ideológica, documentação falsa, nada disso. Todos os meus documentos eram fiéis”, declarou, em seu depoimento que durou cerca de quatro minutos.
Natural de Indaiatuba, no interior de São Paulo, Ganem também afirmou que passou a residir oficialmente em Belo Horizonte após ser eleito vereador. “Desde o momento em que fui eleito vereador, passei a residir oficialmente em Belo Horizonte, em meados de novembro de 2024”, disse aos integrantes da comissão. A legislação eleitoral exige que o candidato possua domicílio eleitoral no município pelo menos um ano antes do pleito, além de filiação partidária no prazo estabelecido.
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A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Bruno Miranda (PDT), e contou ainda com o relator Edmar Branco (PCdoB) e o vereador Helton Júnior (PSD). No início da sessão, Edmar Branco esclareceu que o depoimento deveria se restringir aos pontos permitidos pela decisão judicial, sem tratar diretamente da questão do domicílio eleitoral.
A comissão havia sido suspensa no início de fevereiro após decisão da Justiça favorável ao parlamentar. Os trabalhos foram retomados quase três meses depois, após liminar concedida em 28 de abril pelo juiz Danilo Couto Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. A decisão autorizou a continuidade da apuração, mas proibiu a Câmara de investigar a suposta fraude eleitoral atribuída ao vereador, entendimento baseado na competência exclusiva da Justiça Eleitoral para analisar o tema.
Com isso, o grupo passou a concentrar sua atuação em questões relacionadas ao exercício do mandato, como suspeitas envolvendo eventual uso irregular de cargos comissionados e a atuação de assessores parlamentares.
Durante o depoimento, Ganem negou a existência de funcionários “fantasmas” em seu gabinete. Segundo ele, todos os assessores apresentaram comprovantes de residência em Belo Horizonte antes de serem nomeados. “Assim como eu tive que apresentar meu comprovante de residência para tomar posse como vereador, meus assessores também tiveram que apresentar seus comprovantes de residência para serem nomeados aqui. Todos os meus assessores são residentes em Belo Horizonte”, afirmou.
O parlamentar também comentou as suspeitas levantadas pelo Ministério Público sobre gastos de tíquetes alimentação de assessores em cidades do interior paulista, o que, segundo as investigações, poderia indicar que os servidores não estariam atuando na capital mineira. “Eu não sei onde meus assessores estão gastando os tickets deles. Se estão gastando em Belo Horizonte, se estão gastando em Betim, eu não tenho controle sobre isso. O que posso frisar é que todos são residentes em BH”, declarou.
Ganem ainda afirmou que a dinâmica de trabalho dos servidores inclui atividades externas e revezamento presencial no gabinete. “Tenho um grupo de assessores que vem na segunda, um grupo que vem na terça e os outros ficam nas bases fazendo atividade externa”, disse.
Ao final do depoimento, o vereador solicitou o arquivamento do processo disciplinar aberto pela Câmara. “Nenhum dos itens lançados na denúncia são verdadeiros”, afirmou. Em nota enviada à imprensa, o vereador afirmou continuar confiando “no devido processo legal e na análise dos fatos apresentados ao longo do processo”.
O parecer final da comissão deverá ser apresentado até 5 de junho pelo relator Edmar Branco. Antes disso, Ganem ainda poderá apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias.
Processo em curso
O processo contra o parlamentar foi instaurado pela Câmara em 4 de dezembro do ano passado, após aprovação unânime do plenário. A denúncia foi apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares e recebeu parecer favorável da Procuradoria da Casa antes de ser submetida aos vereadores.
As investigações tiveram origem em suspeitas de que Ganem não teria residência fixa em Belo Horizonte pelo período mínimo exigido pela legislação eleitoral para disputar as eleições municipais, que é de um ano antes do pleito. O caso passou a ser investigado pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, a cassação do mandato do vereador. A sentença acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal, segundo os quais Ganem teria simulado residência na capital mineira para registrar sua candidatura.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, concluído no início de abril, o parlamentar “nunca residiu ou sequer pernoitou” no endereço apresentado à Justiça Eleitoral, localizado no Bairro Trevo, na região da Pampulha. A conclusão foi baseada em depoimentos do proprietário do imóvel, moradores da região e documentos reunidos durante a investigação.
A PF formalizou, em abril deste ano, o indiciamento do parlamentar por falsidade ideológica eleitoral. Apesar da decisão judicial, Ganem permanece no cargo porque ainda cabe recurso. A eventual perda do mandato e a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar só terão efeito após decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
No fim do ano passado, em meio ao avanço das investigações, o vereador pediu licença de 121 dias do mandato. Durante o afastamento, a vaga foi ocupada por Rubão (Podemos), primeiro suplente do partido e autor da ação que motivou o processo eleitoral contra Ganem.
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O parlamentar retomou o cargo no final de abril. Convidado a deixar o Podemos, partido pelo qual foi eleito, o vereador migrou para o MDB nos últimos dias da janela partidária.