Gilmar pede vista e adia julgamento sobre mudanças na lei da Ficha Limpa
Decisão do ministro, na prática, permite que políticos que aguardavam uma decisão, como Eduardo Cunha, continuem aptos a concorrer nas eleições deste ano
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de uma ação que trata de mudanças nos prazos de inelegibilidade aplicados pela Lei da Ficha Limpa. O magistrado apresentou um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que faz com que a situação fique paralisada na Corte.
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O Supremo julga ação que foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que definiu que o prazo de inelegibilidade começa a contar da data da condenação – e não do fim do cumprimento da pena.
No momento em que Gilmar pediu vista, haviam dois votos contra as mudanças na lei, da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux.
Entre as principais mudanças, a lei que alterou a Ficha Limpa unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Julgamento paralisado
Com a suspensão, o julgamento fica paralisado em até 90 dias, o que pode fazer com que uma decisão seja tomada em plena campanha eleitoral. No entanto, outro magistrado pode pedir vista, ou destaque, quando o julgamento sai do plenário virtual, onde está atualmente, e passa a ser votado no plenário físico, com placar começando do zero.
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Na norma atual, Arruda, Eduardo Cunha e outros, estão elegíveis. No entanto, a situação pode mudar de acordo com o entendimento do Supremo neste julgamento.
