Nikolas: Justiça arquiva representação de deputado contra professor
Parlamentar mineiro acionou o MPF sob alegação de que teria sido vítima de calúnia por críticas feitas contra ele por envio de emendas para municípios gaúchos
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A Justiça Federal no Paraná determinou o arquivamento de um procedimento que investigava o professor universitário Thiago de Sousa Bagatin por suposta calúnia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Holz, que acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pela inexistência de crime.
O caso teve origem em uma publicação feita por Bagatin, em maio de 2024, na rede social X, na qual ele questionava a destinação de emendas de Nikolas para municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes. À época, o deputado apresentou notícia-crime, alegando que o comentário imputava falsamente a ele o crime de desvio de verbas públicas.
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Ao analisar o caso, a procuradora do MPF, Paula Cristina Conti, concluiu que a manifestação não configurava calúnia. Segundo ela, não houve imputação específica de um fato criminoso, nem intenção deliberada de caluniar.
Em vídeo publicado após o desfecho, Bagatin afirmou que foi alvo de tentativa de silenciamento por parte do deputado. “O Nikolas Ferreira tentou me calar e perdeu”, disse. Ele também comentou o conteúdo de sua postagem que motivou o processo movido por Nikolas.
Nela, o professor alegava que dois dos municípios que o deputado escolheu para destinar emendas não tinham sofrido com as chuvas. “Como se vê, sua intenção é apenas mandar grana para os comparsas bolsonaristas”, escreveu o professor na época em uma postagem em que Nikolas anunciava a indicação de cerca de R$ 1 milhão em emendas para três municípios gaúchos – Venâncio Aires, Vespasiano Corrêa e Farroupilha – durante o período das enchentes que atingiram o estado em 2024.
Diligências da Polícia Federal (PF) confirmaram que os três municípios haviam decretado situação de calamidade pública naquele momento e que os prefeitos de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), e de Vespasiano Corrêa, Thiago Michelon, são filiados ao PL, partido do deputado, enquanto o chefe do Executivo de Venâncio Aires, Jarbas Rosa, é do PDT.
Apesar da indicação das emendas, os recursos não chegaram a ser transferidos. No processo, o parlamentar informou que a destinação das emendas para essas cidades gaúchas foi cancelada, antes da liberação dos recursos.
Na manifestação que embasou o arquivamento, o MPF avaliou que a fala de Bagatin se inseria em um contexto de debate político e fiscalização social sobre o uso de recursos públicos. O órgão também apontou que punir esse tipo de manifestação poderia representar um “rigor técnico-jurídico incompatível com a natureza espontânea do debate democrático”.
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Para o Ministério Público, o comentário, embora crítico, expressa intenção de criticar e não a vontade de imputar falsamente um crime. O entendimento foi acolhido pela Justiça, encerrando o caso na esfera penal.
