MPF acompanha proteção de vereadora de BH após novas ameaças de morte
Órgão federal abriu procedimento para fiscalizar medidas de segurança à vereadora, que relata novas intimidações, falhas na escolta e ameaças transfóbicas
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de proteção destinadas à vereadora de Belo Horizonte Juhlia Santos (Psol), após a parlamentar relatar novas ameaças de morte e dificuldades envolvendo sua escolta de segurança.
A decisão amplia a atuação do órgão federal no caso e coloca sob monitoramento as ações voltadas à garantia da integridade física da vereadora, que já integra o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG).
A portaria foi assinada pela procuradora-regional dos Direitos do Cidadão Ludmila Junqueira Duarte Oliveira e publicada nessa terça-feira (19/5) no Diário do Ministério Público Federal. No documento, o MPF afirma que o objetivo é “acompanhar a adoção das medidas necessárias a garantir a segurança da vereadora Juhlia Santos, defensora dos direitos humanos incluída no PPDDH/MG”.
Segundo o órgão, a inclusão da parlamentar no programa de proteção foi deliberada em reunião do conselho responsável realizada em 7 de abril. Ainda assim, novas ameaças voltaram a ser registradas nas últimas semanas, além de relatos de entraves relacionados à articulação dos protocolos de segurança.
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Na justificativa para a abertura do procedimento autônomo, o MPF menciona que recebeu, em 5 de maio, uma comunicação formal relatando novos episódios de intimidação e problemas envolvendo a escolta encarregada da segurança da vereadora.
“Considerando que, conforme mensagem de correio eletrônico datada de 05/05/2026, ocorreram novas ameaças, bem como a vereadora relatou dificuldades com a escolta responsável por fazer sua guarda; considerando que as novas ameaças e dificuldades relacionadas à garantia de sua proteção recomendam a instauração de procedimento autônomo para acompanhar os desdobramentos no que se refere à segurança da parlamentar ameaçada”, registra trecho da portaria.
O documento também relembra um precedente judicial envolvendo a proteção de parlamentares ameaçados. O MPF cita uma ação ajuizada em 2021 no Rio de Janeiro, na qual o governo fluminense foi acionado para fornecer segurança institucional a uma vereadora carioca alvo de ameaças de morte.
Ameaças recorrentes
O novo procedimento surge em meio ao agravamento da situação enfrentada por Juhlia Santos nos últimos meses. Duas semanas antes da publicação da portaria, a vereadora divulgou um vídeo nas redes sociais relatando ter recebido novas mensagens ameaçadoras em seu telefone pessoal. Segundo ela, os autores exigiam que renunciasse ao mandato em até 48 horas.
De acordo com a parlamentar, o teor das mensagens mantinha o mesmo padrão das ameaças recebidas em fevereiro deste ano, marcadas por ataques racistas, transfóbicos e referências explícitas à sua rotina pessoal e familiar.
No pronunciamento, Juhlia afirmou que as intimidações ultrapassam a dimensão individual e buscam atingir diretamente sua representação política. “Essa não é só uma tentativa de silenciar o meu mandato. É uma tentativa de calar os 6.703 votos da população de Belo Horizonte que acredita no nosso projeto político”, declarou.
Apesar do clima de tensão, ela afirmou que seguirá exercendo o mandato. “Estamos receosas, mas não paralisadas pelo medo”, disse.
As primeiras ameaças vieram à tona em fevereiro quando a vereadora denunciou ter recebido um e-mail enviado ao endereço institucional de seu gabinete com ameaças de morte direcionadas a ela e a familiares. A mensagem continha descrições detalhadas sobre sua rotina, referências ao local onde mora e menções a armamento de guerra.
“Acha que pode abanar a bandeira da escória LGBT e sair impune? Engano seu. Já mapeei tudo: o tempo que leva ao portão, a cor do muro, a altura do muro, o número de câmeras, tudo. O carro preto não vai ter placa, não vai ter farol aceso, não vai ter erro. três homens, três tiros de 7,62 mm”, dizia um dos trechos anexados ao boletim de ocorrência registrado pela parlamentar, divulgado pelo Psol.
Em outro momento da mensagem, os ataques avançavam sobre familiares da vereadora. “Tenho cada nome, cada CPF, cada rota de ônibus que eles pegam. Vai chamar a polícia? Beleza. Amanhã mesmo o caixão lacrado do teu irmão mais novo chega na porta da funerária com um bilhete dentro do bolso”, afirmava outro trecho.
As ameaças passaram a ser investigadas pela Polícia Civil e também motivaram a abertura de um inquérito na Polícia Federal, conforme registra a portaria do MPF.
O caso de Juhlia também passou a integrar um procedimento mais amplo já conduzido pelo Ministério Público Federal desde 2023 para monitorar episódios de violência física, sexual e psicológica contra parlamentares mineiras motivados pelo exercício do mandato e por questões de gênero. Naquele contexto, as vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença também haviam sido alvo de ameaças.
Segundo o MPF, ao longo das apurações chegaram ao conhecimento da Procuradoria episódios envolvendo “ameaças de morte e ofensas de cunho racista e transfóbico” contra Juhlia Santos.
A vereadora também relatou ao órgão federal dificuldades na articulação dos protocolos de segurança junto à Guarda Municipal e à Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os problemas mencionados incluem falhas relacionadas à escolta disponibilizada para sua proteção.
Reação na Câmara
A escalada das ameaças impulsionou ainda uma reação dentro da própria Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em março, após a divulgação pública do caso, o presidente da Casa, Juliano Lopes, afirmou que o Legislativo acionou imediatamente órgãos de investigação e segurança.
“Nós não vamos admitir qualquer tipo de ameaça a qualquer vereador que queira exercer o seu mandato aqui na Câmara”, declarou à época. Segundo Juliano Lopes, a segurança da Câmara chegou a disponibilizar escolta provisória até que a Guarda Municipal assumisse a proteção da parlamentar nos deslocamentos entre sua residência e a sede do Legislativo.
O episódio também acelerou discussões sobre a criação de mecanismos permanentes de proteção institucional para vereadores ameaçados. Em abril, entrou em vigor a lei que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados em Belo Horizonte.
A norma teve origem em projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson e foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião. O programa prevê acompanhamento e escolta pessoal, reforço de segurança em eventos oficiais e vigilância preventiva durante deslocamentos e atividades parlamentares.
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A legislação estabelece que a proteção será realizada por agentes da Guarda Civil Municipal treinados especificamente para a função. Também determina que vereadores ameaçados, intimidados ou expostos a risco concreto de agressão física possam solicitar formalmente a inclusão no programa, mediante apresentação de boletim de ocorrência e outros elementos comprobatórios.
