Oposição aciona TCE contra Zema por participação em evento oficial; entenda

Deputados estaduais de oposição ao governo de Minas Gerais acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para pedir esclarecimentos sobre a participação do ex-governador Romeu Zema (Novo) na cerimônia da Medalha da Inconfidência, realizada na terça-feira (21/4), em Ouro Preto, na Região Central do estado. A representação solicita que o governador, Mateus Simões (PSD), detalhe as circunstâncias da presença do ex-chefe do Executivo no evento.

No documento, assinado por 20 parlamentares, o grupo sustenta que Zema não esteve apenas como convidado, mas teve atuação de destaque na solenidade, com direito a discurso e participação na entrega das honrarias. Para os autores, a situação levanta questionamentos sobre o enquadramento institucional da participação, já que o ex-governador não integra o Conselho da Medalha nem figurava entre os agraciados.

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“Se ele não fazia parte da lista de agraciados, não é membro de Poder, não compõe o Conselho da Medalha, o que ele realmente fazia na cerimônia? Por que foi convidado a participar e a discursar e, mais convidado a entregar medalhas?", questiona a peça.

A iniciativa também mira a eventual utilização da estrutura pública para viabilizar a presença de Zema. Os deputados pedem que o governo informe, com documentos, se houve despesas relacionadas ao deslocamento, hospedagem, pagamento de diárias, uso de veículos oficiais ou mobilização de servidores

“Os veículos de comunicação destacaram a presença do ex-governador, o viés político de seu pronunciamento que atacou o STF e o Ministro Gilmar Mendes, bem assim, o enaltecimento de sua gestão à frente do governo de Minas, e o afago à gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas", critica o texto.

Na avaliação dos parlamentares, a ausência de justificativa clara de interesse público pode indicar desvio de finalidade, em desacordo com princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Eles também apontam que, se confirmado o uso de recursos estatais, o caso pode demandar apuração sobre eventual dano ao erário.

“A presença do ex-governador em cerimônia de elevada relevância institucional, denota tentativa torpe de utilização da estrutura estatal para promover interesse(s) particular(es), o que configura desvio de finalidade e indevida instrumentalização da máquina pública para fins alheios à função administrativa", aponta.

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Além dos esclarecimentos, o grupo pede que seja estabelecido prazo para resposta do Executivo estadual e que, em caso de irregularidades, sejam adotadas medidas para responsabilização dos envolvidos.

“A ausência de demonstração clara, objetiva e documental do interesse público que justifique a participação do ex-governador leva à presunção de irregularidade do ato, sobretudo quando se trata de conduta praticada por quem, ocupou até pouco tempo o mais elevado cargo do Poder Executivo no Estado e hoje se coloca como pré-candidato ao Governo Federal", diz trecho da justificativa.

Procurada, a assessoria de Romeu Zema afirmou que o ex-governador participou da cerimônia como orador oficial. “Zema participou da Medalha da Inconfidência por mais de cinco anos como governador de Minas. Dessa vez, ele foi o orador oficial. Sua participação também foi uma homenagem por fazer Minas Gerais voltar a dar orgulho aos mineiros”, informou em nota. 

A assessoria do governo de Minas também foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.

Promessa não cumprida

Em 2019, no início do primeiro mandato, Zema afirmou que reduziria a quantidade de medalhas e cerimônias promovidas pelo Estado, mantendo apenas a Medalha da Inconfidência, sob o argumento de contenção de gastos públicos.

Na prática, porém, o governo mineiro sob a gestão dele ampliou o número de honrarias ao longo dos anos. Entre elas, foi criada a Medalha do Mérito do Gabinete Militar do Governador, cuja primeira edição ocorreu recentemente, no ano passado, com a condecoração de mais de 200 pessoas e instituições, incluindo integrantes da própria administração estadual.

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Outras honrarias também foram instituídas durante a gestão, ampliando o conjunto de homenagens oficiais promovidas pelo Executivo mineiro.