O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo inicial de apuração é de 60 dias.
A decisão, assinada nesta semana, atende a uma representação da PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como base uma publicação feita pelo parlamentar em rede social no início de janeiro deste ano.
Na postagem, Flávio associou a imagem de Lula à do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e afirmou que o chefe do Executivo brasileiro “será delatado”. No mesmo conteúdo, atribuiu ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas e ditaduras.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, escreveu Flávio, no X (antigo Twitter).
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Segundo a decisão, o objetivo do inquérito é apurar se a publicação configura crime contra a honra do presidente da República. Moraes destacou o alcance da postagem, divulgada em ambiente virtual público e acessível a um grande número de pessoas, além da imputação direta de fatos criminosos.
"A Polícia Federal sustentou que após FLÁVIO NANTES BOLSONARO afirmar que o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva “será delatado”, ou seja, realizando clara menção ao instituto da colaboração premiada, menciona a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes em eleições", destaca o documento.
Com a abertura do inquérito, caberá à Polícia Federal conduzir as diligências iniciais e elaborar relatório a ser encaminhado à PGR, responsável por avaliar a apresentação de eventual denúncia.
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O caso foi distribuído a Moraes por sorteio eletrônico, conforme as regras internas do STF para definição de relatoria. O mecanismo é automático e segue critérios regimentais da Corte.