Simões abraça PEC articulada por oficial que já ameaçou Zema
Governador de Minas anunciou apoio a PEC para garantir reajuste anual a militares, setor que acumula desgastes com a atual gestão
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O governo de Minas, agora sob a liderança de Mateus Simões (PSD), pré-candidato à reeleição e herdeiro político de Romeu Zema (Novo), decidiu tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024. A medida, que prevê o reajuste anual automático para as forças de segurança, surge como uma bandeira de paz, mas carrega em sua gênese personagens que já foram algozes da atual gestão.
O padrinho da proposta, responsável pela redação de sua justificativa, é o tenente-coronel da reserva Domingos Sávio de Mendonça. O nome não é estranho aos corredores da Cidade Administrativa, já que em 2019, Mendonça ganhou notoriedade ao ter um áudio vazado com ameaças ao então governador Romeu Zema. Mais recentemente, o oficial cumpriu pena de detenção em regime aberto por ofensas a um colega de farda.
Na última terça-feira (21/4), durante a solenidade da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto, Mendonça foi agraciado com a Medalha de Honra, o segundo nível das comendas de Tiradentes, no mesmo dia em que o governo oficializou o apoio à "sua" PEC.
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Pré-candidato à reeleição, Simões tenta distensionar a relação com as forças de segurança pública, setor que acumula desgastes herdados da gestão Zema. A categoria estima uma defasagem inflacionária de quase 50%, um passivo que vem se acumulando desde o governo de Fernando Pimentel (PT) e que não foi sanado integralmente por Zema, embora essa tenha sido uma promessa de campanha logo no primeiro mandato, em 2019.
O anúncio do apoio à PEC 40 veio na esteira de um embate público com o prefeito da cidade, Ângelo Oswaldo (PV), em discurso efusivo de Simões em defesa do militarismo nas escolas. Ao discursar no evento, Oswaldo criticou o modelo de escolas cívico-militares proposto pelo Estado, defendendo uma "escola cívico-militante".
Sentindo-se afrontado e classificando a fala como "descortesia", Simões aproveitou seu discurso para “desculpar-se” com os militares presentes e anunciou o apoio à revisão anual dos salários da categoria. “Esse tema ficou parado durante muito tempo, mas, diante do ocorrido de hoje e da necessidade de reforçar o respeito às forças de segurança, é um bom gesto”, afirmou o governador.
Nikolas Ferreira como "ponte"
Dois dias depois do anúncio, nesta quarta-feira (22/4), deputado federal Nikolas Ferreira (PL) organizou um almoço com lideranças de entidades como o Sindipol e a Aspras. O encontro serviu para selar uma reunião com a Secretaria de Governo, marcada para sexta-feira (24/4), com o intuito de destravar a PEC que está adormecida na Assembleia Legislativa (ALMG) desde 2024.
A movimentação de Nikolas, no entanto, gerou ruídos dentro do próprio campo bolsonarista. Deputados classistas, como Sargento Rodrigues (PL) e Cristiano Caporezzo (PL), foram ausências notadas no encontro e demonstraram desconforto com o que poderia ser lido como uma tentativa de Nikolas de "atravessar" a pauta para ganho político.
O deputado federal negou qualquer racha ou intenção eleitoral. “Eu simplesmente sou a ponte para conectar um com os outros. Não é para eleger um ou reeleger o outro”, declarou Nikolas, reforçando que o protagonismo deve ser das entidades.
Apesar do entusiasmo renovado, o caminho é íngreme. A proposta ainda não tem relator, precisa passar pela CCJ e por uma Comissão Especial antes de ir ao plenário. Há, ainda, a questão da constitucionalidade admitida pelo próprio Simões e reforçada por interlocutores da pauta ao Estado de Minas.
“O texto tem algumas inconstitucionalidades para que ele possa ser ajustado aquilo que é necessário para garantir o reajuste anual das forças de segurança", pontuou na terça-feira.
Calendário eleitoral
A estagnação da matéria se explica por uma combinação de fatores, que vão desde questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta até entraves regimentais. A reunião prevista para sexta-feira, no entanto, deve servir para alinhar uma estratégia de retomada da pauta na Assembleia, onde a base governista é maioria.
Entre as possibilidades em discussão, conforme apurado pelo Estado de Minas, está a apresentação de um substitutivo pelo próprio governo, como forma de destravar a tramitação.
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Ainda que o texto volte à pauta da Casa, ele só poderá ser sancionado após outubro. A Lei Eleitoral proíbe a concessão de vantagens remuneratórias nos 180 dias que antecedem o pleito. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro, qualquer avanço só poderá ser sancionado após o período eleitoral.
