Simões anuncia apoio a PEC para garantir reajuste anual a militares
Proposta prevê revisão obrigatória das remunerações e busca responder a demanda histórica das forças de segurança
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O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou nesta terça-feira (21/4) que o governo estadual vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2024, que prevê a revisão anual da remuneração dos militares e demais integrantes das forças de segurança. O anúncio foi feito após a cerimônia do Dia de Tiradentes, em Ouro Preto (MG), na Região Central, durante conversa com a imprensa.
Segundo o governador, a decisão foi tomada após as discussões do dia. Momentos antes, Simões e o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, protagonizaram um embate durante a cerimônia. Em seu discurso, Oswaldo defendeu uma concepção de educação cívica baseada na formação crítica e democrática, em contraponto a referências ao “militarismo”.
Na sequência, o governador Mateus Simões reagiu ao discurso do prefeito de Ouro Preto e criticou, em tom elevado, o que classificou como desrespeito aos militares durante a cerimônia.
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“Passando pela cerimônia, eu tomei a decisão de que o governo apoiará a medida de alteração à Constituição de autoria das Câmaras Municipais para que a gente passe a ter uma vinculação para a correção da remuneração dos militares e demais membros das forças de segurança a cada ano. Esse tema ficou durante muito tempo parado, mas acho que diante do ocorrido de hoje e da necessidade de reforçar o respeito às forças de segurança é um bom gesto”, ponderou.
A proposta estabelece que a remuneração dos servidores públicos estaduais deve ser fixada ou revista sempre no mês de janeiro, com extensão aos aposentados e pensionistas. No caso das forças de segurança, o texto determina que o Executivo promova uma revisão em até 180 dias, observando uma proporção entre os salários da carreira.
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A reivindicação por recomposição salarial é recorrente entre militares e demais categorias da segurança pública, que apontam defasagem nos vencimentos ao longo dos anos e perda do poder de compra diante da inflação. O tema tem sido alvo de manifestações e tentativas de negociações com o governo estadual desde o governo Zema (Novo), agora sucedido por Mateus Simões.
Simões afirmou que a medida busca dar previsibilidade aos reajustes e evitar impasses futuros. Ele também reconheceu que o texto atual da PEC apresenta pontos a serem ajustados para adequação jurídica. “O texto tem algumas inconstitucionalidades para que ele possa ser ajustado aquilo que é necessário para garantir o reajuste anual das forças de segurança", pontuou.
De acordo com o governador, o apoio à proposta se insere em um contexto de valorização das forças de segurança. Simões disse ainda que manifestações de categorias são legítimas, inclusive na área da segurança pública, mas ressaltou que o governo enfrenta limitações orçamentárias. “Eles têm pleitos, eu tenho limites. Isso é normal”, afirmou, ao comparar a relação com outras categorias do funcionalismo, como professores.
A PEC 40/2024 é de iniciativa de câmaras municipais e, segundo Simões, será aprimorada durante a tramitação na ALMG. O texto também prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá incluir, obrigatoriamente, recursos para a revisão das remunerações dos servidores públicos de todos os poderes.
Embate com prefeito
Durante a coletiva, o governador também comentou o episódio ocorrido na cerimônia, quando reagiu ao discurso do prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo. Simões negou desconforto pessoal, mas criticou o que considerou falta de respeito aos militares. “Acho que a pessoa que recebe deve tratar bem os visitantes”, afirmou, ao mencionar valores pessoais e a importância da cortesia em eventos oficiais.
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“A única coisa que me salta aos olhos é a gente vem para uma cerimônia, que é militar, num feriado que é do patrono da polícia militar. Ignorar que isso é parte dos valores que são comemorados aqui é hipocrisia”, criticou.
