Falta de consenso adia votação de PL que permite venda de imóveis do estado
Base governista deixou plenário antes mesmo do início da discussão da proposta. Governistas e oposição querem retirar bens da lista dos que poderão ser vendidos
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A falta de consenso em torno dos imóveis que o governo do estado pretende vender para abater a dívida de R$ 183 bilhões que o estado tem com a União adiou a discussão em segundo turno sobre o projeto de lei que autoriza essa alienação. Já aprovado em primeiro turno, ele estava na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (8/4), mas nem chegou a ser discutido, pois não houve quórum. A base deixou o plenário antes mesmo da obstrução que a oposição pretendia fazer.
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O deputado estadual Lucas Lasmar (PT) disse que, enquanto não houver acordo do governo com os deputados da base e da oposição, a proposta não vai tramitar. "A maioria dos imóveis é de interesse direto dos deputados, ligados a prefeito e vereadores. São áreas importantes e com serviços funcionando, como unidades de saúde, aeroportos e até instituições como Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)", afirmou o deputado em entrevista à imprensa.
O parlamentar também cobrou mais diálogo do novo governador, Mateus Simões (PSD), com as prefeituras onde esses imóveis estão localizados. "É um governo que não conhece a realidade do interior de Minas e quer vender tudo para pagar uma dívida que ele mesmo implodiu", criticou. Nenhum parlamentar da base deu entrevista sobre o esvaziamento da sessão.
O projeto de venda dos imóveis faz parte do pacote de projetos que integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) que cria condições mais favoráveis para o pagamento dos débitos dos estados com a União. Ela prevê a venda ou transferência para a União de 210 imóveis.
Inicialmente, a relação enviada pelo governo de bens a serem vendidos incluía 343 imóveis, mas devido à pressão da oposição e também de deputados da base governista, alguns foram retirados da lista, entre eles as sedes do Palácio das Artes, na capital mineira, e também construções que abrigavam unidades da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
Permanecem na lista, entre outros, os centros de exposições Expominas e Minascentro, em BH; o Grande Hotel de Araxá; o Espaço do Conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Automóvel Clube, ambos na capital mineira; o Aeroporto Regional da Zona da Mata, parte da área e a sede administrativa do Parque Nacional Grande Sertão Veredas e de unidades da Universidade de Montes Claros (Unimontes), no Norte de Minas.
O governo do estado espera abater cerca de R$ 2 bilhões da dívida pública por meio da venda e repasse desses imóveis para a União e autarquias e instituições federais e também entidades privadas. Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o estado poderá vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor. Para isso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado.
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Caso não haja interesse, o estado poderá conceder desconto de até 25% no valor dos lances, a partir do segundo leilão. A proposta inicial do governo previa abatimento de 45%. O projeto também autoriza o estado a destinar os imóveis à integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário ou de investimento em participação. Também permite a celebração de parcerias com a iniciativa privada para a ocupação de alguns desses imóveis.
