Propag: Assembleia aprova em primeiro turno venda de imóveis à União
Prédios como o Colégio Estadual Central, o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa deixaram o texto durante a tramitação
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (10/12), em primeiro turno, o projeto de lei 3733/2025, do governo Romeu Zema (Novo), que autoriza a gestão estadual a transferir imóveis para a União como forma de abater a dívida de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados (Propag).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 4, da comissão de Administração Pública (APU). Durante a tramitação em primeiro turno, a proposta passou por alterações, e diversos imóveis deixaram a lista.
O projeto inicial de Zema previa a venda do Colégio Estadual Central, o Palácio das Artes, a Cidade Administrativa e prédios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Todos eles foram retirados da lista, que agora conta com 209 imóveis (123 do estado, 42 de autarquias e 44 de empresas de capital misto).
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Críticas da oposição
“As comissões fizeram um trabalho de redução de danos. (...) Mas ficaram ainda no projeto espaços de utilidade pública essenciais, como é o caso do Centro Mineiro de Resíduos”, criticou a deputada Bella Gonçalves (Psol).
A oposição questiona a possibilidade de imóveis não serem aceitos pelo governo federal. Nesse caso, o projeto prevê que o estado venda os bens para a iniciativa privada e, se houver licitação deserta ou fracassada, podem ser oferecidos descontos de até 25%.
“Esse projeto é sobre um saldão de imóveis públicos que o governador Zema quer fazer com desconto de 25% e remuneração à corretagem privada”, completou Bella Gonçalves.
A proposta voltará às comissões antes de ser votada em Plenário em segundo turno.
