ALMG exclui Estadual Central de pacote de vendas de imóveis do Propag
A Assembleia ajustou a proposta após articulação entre deputados, Judiciário e governo; outros imóveis inicialmente previstos também foram retirados
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu retirar a Escola Estadual Governador Milton Campos, o tradicional Estadual Central, da relação de bens públicos que poderiam ser vendidos ou transferidos dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).
A mudança foi aprovada nesta terça-feira (9/12) na Comissão de Administração Pública, durante a análise do Projeto de Lei 3.733/2025, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo).
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Relator da matéria, o deputado Rodrigo Lopes (União) alterou o substitutivo e suprimiu não só o prédio do Estadual Central, mas outros imóveis inicialmente previstos. Ele afirmou que o novo parecer retira, entre outros, um terreno da Cohab em Santa Luzia; áreas da Codemge na Fazenda Frimisa e no Expominas de São João del-Rei; estruturas utilizadas como aeroportos em Curvelo, Guanhães e Oliveira; além de um imóvel do DER em Oliveira.
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No mesmo movimento, acrescentou ao texto a inclusão do prédio do Fórum de Montes Claros. Também confirmou a exclusão definitiva do imóvel que abriga o Estadual Central e o Conselho Estadual de Educação, ambos em Belo Horizonte. Os imóveis integravam a lista de bens públicos que podem ser repassados ao governo federal para amortizar parte da dívida de Minas Gerais, atualmente estimada em R$ 170 bilhões.
Lopes explicou que a retirada do colégio se tornou possível após um entendimento envolvendo a cúpula do Legislativo, representantes do Judiciário e o governo estadual. Segundo ele, o acordo foi construído com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-6), desembargador Vallisney Oliveira; do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB); e do próprio Executivo mineiro, permitindo um consenso para preservar a unidade escolar.
A menção ao TRF-6 diz respeito à manifestação anterior do tribunal, que demonstrava interesse em ocupar o espaço.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) celebrou a decisão, mas voltou a criticar a política de venda de bens públicos prevista no texto. Ela lembrou que a Comissão de Educação realizou visitas técnicas e ouviu a comunidade escolar antes de se posicionar contra a inclusão do Estadual Central na lista.
A parlamentar argumentou, após a votação, que a desativação da Unidade 2 da escola traria “graves consequências”. Mesmo com a vitória parcial, Beatriz votou contra o projeto. Ela reiterou ser contrária à alienação de imóveis como justificativa para o Propag e disse seguir empenhada para retirar da proposta outros bens, como estruturas ligadas à Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), ainda listadas no texto.
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"Eu, como deputada, fui à escola, identifiquei tudo que seria destruído se a Unidade 2 fosse vendida ou federalizada e fiz um documento detalhado para quem pleiteava esse imóvel demonstrando a gravidade das consequências da destruição do fechamento de uma escola estadual", disse.
