A criminalização da misoginia no Brasil transformou-se em um novo campo de disputa política no Congresso Nacional. O projeto de lei que equipara a prática ao crime de racismo, aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, passou a concentrar divergências públicas entre parlamentares conservadores e reações contundentes de deputadas ligadas à pauta de direitos das mulheres. O episódio também revelou tensões internas no campo bolsonarista, especialmente após manifestações divergentes entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
A proposta define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres baseada na crença de supremacia masculina e prevê penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Ao equiparar a prática ao racismo, o texto amplia o alcance da legislação penal que pune crimes de discriminação e preconceito, hoje disciplinada pela Lei nº 7.716 de 1989 .
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Divergências dentro do bolsonarismo
Apesar de o projeto ter sido aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com o voto favorável de Flávio Bolsonaro, a reação pública de Eduardo Bolsonaro expôs uma fissura política entre lideranças do mesmo campo ideológico. Nas redes sociais, o ex-deputado afirmou que a iniciativa deveria ser repudiada e classificou a proposta como parte de uma agenda “antinatural e agressivamente antimasculina”.
A manifestação evidenciou divergências estratégicas dentro da direita sobre a condução de pautas de costumes e a relação com projetos considerados progressistas. Nos bastidores, interlocutores avaliam que o episódio reflete a disputa por protagonismo político no campo conservador e pode influenciar a atuação da bancada do Partido Liberal durante a tramitação na Câmara.
A reação negativa não se restringiu ao filho do ex-presidente. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que trabalhará para derrubar o projeto e classificou a aprovação como uma “aberração”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que a proposta tende a aprofundar a divisão entre homens e mulheres e acusou a direita de ter sido levada a apoiar o texto por pressão política.
O deputado Mário Frias (PL-SP) afirmou que a equiparação da misoginia ao racismo cria risco de censura e representa uma “mordaça ideológica”. Já a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a criminalização pode atingir manifestações religiosas ou posições conservadoras.
No Senado, a senadora Damares Alves (PL-DF) votou favoravelmente, mas fez ressalvas à inclusão da misoginia dentro da Lei do Racismo. Segundo ela, a ampliação do escopo da legislação exige maior debate social e jurídico para evitar interpretações que possam restringir direitos fundamentais.
Defesa da criminalização e articulação governista
A reação de parlamentares conservadores levou deputadas da base governista a intensificar a mobilização em defesa da proposta. Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), a criminalização representa um avanço jurídico importante, mas precisa ser acompanhada de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
“Esse projeto é uma vitória histórica, um avanço. Mas ainda temos que fazer mais. Criminalizar e também fazer políticas de enfrentamento à misoginia. E a gente sabe que parte dela é feita online”, afirmou a parlamentar ao Estado de Minas.
Deputadas mineiras Ana Pimentel (PT), Dandara (PT) e Duda Salabert (PDT) comemoram aprovação do PL
A deputada é autora do Projeto de Lei 6194/2025, que cria normas de prevenção, proteção e responsabilização civil para casos de misoginia em redes sociais e aplicativos. A proposta define misoginia digital como qualquer conteúdo que discrimine, desumanize ou inferiorize mulheres em razão do gênero e estabelece medidas protetivas como bloqueio imediato de contato, remoção prioritária de conteúdos ofensivos e suspensão da monetização de contas agressoras .
O texto também prevê a criação de políticas nacionais de educação digital para a igualdade de gênero e obriga plataformas a manter canais de denúncia acessíveis e relatórios periódicos sobre moderação de conteúdos misóginos .
Ana Pimentel também criticou diretamente o posicionamento do deputado Nikolas Ferreira. “Nikolas é um misógino. A posição dele é misógina e não surpreende. Aqueles que incentivam são os mesmos que tentaram dar um golpe no país”, declarou.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também foi questionada pela reportagem. A parlamentar avaliou que a criminalização corrige uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer punição específica para o discurso de ódio contra mulheres. Segundo ela, a ausência de tipificação contribuiu para a expansão de movimentos que disseminam violência simbólica e ataques on-line.
Para a deputada Dandara (PT-MG), autora de projeto semelhante em tramitação na Câmara, a medida é essencial para enfrentar a cultura de tolerância à violência de gênero. “Quando perdemos uma mulher para a misoginia e o feminicídio, um vácuo se escancara pela falha de toda uma sociedade que hesitou em garantir a vida e a liberdade de todas nós”, afirmou ao EM.
A parlamentar sustenta que discursos organizados em ambientes digitais, associados a movimentos masculinistas, têm contribuído para a propagação do ódio contra mulheres e defende a aprovação rápida da proposta.
Debate jurídico e impacto penal
O endurecimento das penas é um dos pontos centrais da discussão. Atualmente, a injúria simples possui punição mais branda no Código Penal, o que, segundo especialistas, dificulta a responsabilização em casos de violência motivada por preconceito de gênero.
Ao equiparar a misoginia ao racismo, o projeto aprovado no Senado amplia o alcance das sanções penais e estabelece que crimes resultantes de discriminação contra mulheres possam ser punidos com reclusão e multa nos mesmos moldes aplicados a outras formas de preconceito.
Durante a tramitação no Senado, parlamentares da oposição chegaram a propor a inclusão de salvaguardas para manifestações artísticas, acadêmicas, jornalísticas ou religiosas. O requerimento foi rejeitado pelo plenário.
Próximos passos e cenário político
Com a chegada do projeto à Câmara, o tema passou a ser tratado como prioridade por integrantes da bancada feminina e por parlamentares governistas. Há articulação para acelerar a análise da proposta por meio de requerimentos de urgência. Ao mesmo tempo, deputados da oposição prometem apresentar emendas ou trabalhar pela rejeição do texto, o que deve levar a uma votação marcada por forte polarização.
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A criminalização da misoginia, além de redefinir o alcance da legislação penal brasileira no combate ao discurso de ódio, tende a funcionar como novo termômetro das disputas ideológicas no Congresso. O desfecho da tramitação poderá indicar o grau de coesão das bancadas em torno de pautas de costumes e evidenciar o impacto das divisões internas na direita sobre a dinâmica política nacional.