Simões apresenta emenda 'Frankenstein' ao PL do reajuste dos servidores
Proposta tem por objetivo aumentar poderes da Secretaria Geral, pasta que o governador já comandou
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O governador Mateus Simões (PSD) pegou carona no projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais para fazer alteração na estrutura de uma das secretarias do estado que terá poderes ampliados.
Ela foi batizada popularmente dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como emenda "Frankestein", termo usado para definir assuntos que são inseridos dentro de um projeto de lei, mas que não têm nenhuma relação com o assunto original.
A proposta prevê uma redistribuição de competências entre a Secretaria-Geral e a da Casa Civil, permitindo que a primeira passe a ser a responsável pelo relacionamento institucional com o governo federal e órgãos de controle externo e também pelo diálogo com a sociedade civil.
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A Secretaria-Geral hoje é comandada pelo antigo chefe de gabinete de Simões na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Marcel Dornas Beghini. Ele foi secretário-adjunto de Simões quando ele comandava essa mesma pasta, antes de virar vice-governador no segundo mandato de Romeu Zema (Novo), que renunciou no último dia 22 de março para disputar a Presidência da República.
Como o projeto de reajuste tem de ser votado e sancionado antes do próximo dia 3 de abril, devido ao prazo da legislação eleitoral de seis meses antes do pleito para a concessão de reajuste para servidores, a mudança proposta pelo estado na Secretaria-Geral deve tramitar com a mesma celeridade que o projeto de reajuste de 5,47% para o funcionalismo.
Para além das novas competências, a estrutura também passa a contar com uma Subsecretaria de Relações Institucionais e Assessorias Especiais.
Antes responsável pelas tratativas formais com o governo federal, a Casa Civil ficará com atribuições da Secretaria-Geral, como prestar apoio jurídico à Secretaria de Estado de Comunicação Social, coordenar o alinhamento institucional à estratégia de governo; prestar assessoramento técnico e avaliar documentos antes da assinatura do governador. Na emenda, Simões justificou que as mudanças visam “alcançar ganhos de eficiência e de afinidade entre as atividades desenvolvidas e as aptidões de cada uma das pastas”.
“Modelo absolutista”
Durante reunião extraordinária na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) questionou a inclusão de mudanças na estrutura do Estado dentro de um projeto voltado ao reajuste salarial. Para ela, a proposta “não tem nada a ver com discussão de reajuste” e atende a interesses políticos do atual governo.
“Está diminuindo o lugar da Casa Civil e aumentando o da Secretaria-Geral. Isso é eleitoral”, afirmou, ao classificar o movimento como parte de “um modelo absolutista”.
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O governo foi procurado para uma ampliação dessa justificativa e a reportagem aguarda retorno. O espaço segue aberto. A Casa Civil também foi procurada para comentários sobre as mudanças previstas de funções e a reportagem aguarda retorno.
