Retroativo da recomposição salarial de servidores será pago em 3 parcelas
Simões sancionou reajuste de 5,4% aos servidores do Executivo. Contracheque referente a abril já vai trazer recomposição e a primeira parcela do retroativo
compartilhe
SIGA
O governador de Minas Gerais Mateus Simões (PSD) detalhou nesta terça-feira (31/3) como pretende pagar os valores retroativos a 1º de janeiro referentes à recomposição salarial dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, da administração direta, autárquica e fundacional do estado. A quantia será paga em três parcelas, uma para cada mês retroativo, sendo que a primeira já incide no contracheque de abril, que será pago em maio.
Leia Mais
Assim, o salário referente a abril trará o reajuste de 5,4% acrescido do retroativo de janeiro. As demais parcelas, referentes a fevereiro e março, serão pagas, respectivamente, nos contracheques dos meses de maio e junho. O projeto de recomposição salarial foi apresentado pelo então governador Romeu Zema (Novo) no início de fevereiro, contemplando servidores ativos, inativos e pensionistas.
O reajuste ficou acima da inflação acumulada em 2025, apurada em 4,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As carreiras do Legislativo e do Judiciário tiveram a recomposição salarial com percentuais diferentes. Servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) terão reajuste de 4,44%, com retroativo desde 1º de fevereiro. Esse cálculo foi feito com base na variação da inflação entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026.
Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e do Poder Judiciário no geral terão reajuste de 5,53%, contados a partir de 1º de maio. Já as carreiras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) terão reajuste de 10,94%, com pagamento retroativo a partir de 1º de janeiro. O cálculo considerou a inflação dos anos de 2014 (6,41%) – já que não houve reajuste em 2015 – e de 2025, também sem revisão.
Os projetos de lei que tratam da recomposição salarial do funcionalismo público mineiro foram aprovados por unanimidade pelos deputados estaduais presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foram sancionados hoje em edição extra do "Diário Oficial" pelo governador Mateus Simões.
Ajustes de carreira
Em uma coletiva convocada para esta terça-feira, ele ainda destacou a aprovação de duas emendas encaminhadas ao Legislativo pelo governo estadual que promovem ajustes na carreira de algumas categorias.
A primeira é o direito ao adicional de insalubridade para os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB). A partir de agora, servidores responsáveis pela merenda escolar, assim como manutenção e limpeza desses espaços terão aumento de 10%. “São mais de 30 mil servidores que, na maioria das vezes, recebem pouco mais de um salário mínimo, e agora passam a ter reconhecida a insalubridade”, disse o governador.
Outra emenda corrige uma distorção ao ampliar o acesso ao auxílio fardamento para as carreiras de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais e, também, para auxiliares administrativos, assistentes administrativos e analistas de gestão da Polícia Militar. Simões deu como exemplo os técnicos de necrópsia, que não recebiam auxílio para comprar jalecos.
Gratificação para servidores da Fazenda
A partir das discussões na ALMG quanto ao Projeto de Lei (PL) nº 5.234/2026, sobre as gratificações para servidores da Secretaria de Fazenda, o governador foi questionado sobre a possibilidade de incluir gratificações para outras carreiras, como a dos plantões para servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). “Já disse aos deputados da base que não há nenhuma possibilidade de autorizarmos o voto e muito menos sancionar alterações que signifiquem aumento de desembolso”,afirmou.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Simões explicou que a gratificação oferecida para os servidores da Fazenda não significa o desembolso de nenhum recurso a mais: “Eu vou corrigir uma distorção que foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Então, eu não estou pagando nada a mais para a Fazenda, eu estou garantindo a manutenção de uma gratificação que eles já recebem”, acrescentou.
O governador explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal o proíbe de criar novas gratificações: “Não é o momento. Disse isso aos meus líderes e aos deputados com quem conversei. Não há nenhum espaço orçamentário para se criar benefício para nenhuma carreira. A Fhemig tem algumas questões que também têm a ver com distorções. Então, essa lei pode corrigir distorções? Sim, pode. Ela pode criar benefícios que não eram pagos antes? Não, porque eu não tenho dinheiro para pagar, além de uma proibição expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Simões finalizou dizendo que não vai sancionar uma lei que depois vai lhe causar uma responsabilização perante ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público: “Os líderes estão muito conscientes disso, e os deputados também. Espero que eles também não votem nada ilegal, lembrando que eles também são responsabilizáveis se votarem qualquer aumento de gratificação.”
