Deputados retiram assinaturas de PL de Tabata Amaral contra antissemitismo

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Rede retiraram suas assinaturas de um projeto de lei proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que pretende definir o antissemitismo para a tomada de decisões públicas. Dentre as definições apresentadas, críticas ao Estado de Israel podem ser compreendidas como prática de antissemitismo.

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O PL 1.424/2026 usa como referência os parâmetros reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), criada pelo Fórum Internacional de Estocolmo sobre o Holocausto, no ano 2000. O texto quer compreender antissemitismo como uma forma de racismo que pode ser expresso oralmente, por escrito, sob forma visual ou ações.

A proposição entende ainda que as manifestações antissemitas são aquelas orientadas contra judeus “e não-judeus” ou contra os bens, instituições comunitárias e instituições religiosas. Conforme o texto, essas manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel, considerado uma “coletividade judaica”. Porém, o texto explicita que críticas a Israel que “sejam semelhantes contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.

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Na justificação da proposta, Tábata afirma que a iniciativa não quer limitar liberdade de expressão e que “críticas, análises ou posicionamentos políticos” sobre fatos, conflitos e ações de governos são legítimos e devem ser preservados, a não ser que Israel esteja sendo considerado, no contexto, uma “coletividade judaica” e não “organização político-jurídica soberana”.

“A definição ora estabelecida busca distinguir, de forma cuidadosa e técnica, as manifestações que integram o debate público legítimo daquelas que, ultrapassando esse campo, incitam o ódio, promovem discriminação, negam eventos históricos universalmente comprovados ou mobilizam estereótipos que, ao longo da história, alimentaram perseguições e genocídios”, diz trecho da proposta.

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No projeto, são condutas identificadas como atitudes antissemitas:

• Incitar, ajudar a cometer ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus em nome de ideologia radical, extremismo religioso ou argumentos desumanizantes;
• Propagar alegações injuriosas, difamatórias ou caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus;
• Responsabilizar coletivamente os judeus, como povo, por atos reais ou imaginários;
• Negar o fato histórico, a escala ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto;
• Sustentar que o Holocausto é invenção ou exagero;
• Afirmar que cidadãos judeus seriam mais leais a Israel, ou a prioridades internacionais judaicas, do que à sua própria nação;
• Negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizar símbolos, imagens ou narrativas atreladas ao antissemitismo clássico;
• Efetuar comparações entre as políticas israelenses e a dos nazistas;
• Imputar aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações praticadas pelo Estado de Israel.

Na visão de Tábata, a vedação do discurso de ódio não busca “tutelar sensibilidades individuais”, e, sim, “resguardar a integridade e a igualdade substancial de grupos historicamente vulnerabilizados”.

Oito deputados retiraram seus nomes

Inicialmente, 45 deputados federais haviam assinado como coautores da proposição, apresentada na mesa diretora em 26 de março. No entanto, quatro dias depois, oito deles apresentaram requerimento para a retirada da assinatura. São eles:

• Deputada Heloísa Helena (Rede-RJ)
• Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Deputado Elton Welter (PT-PR)
• Deputado Vander Loubet (PT-MS)
• Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Deputado Luiz Couto (PT-PB)
• Deputada Ana Paula Lima (PT-SC)
• Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

No Instagram, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) se manifestou para deixar claro que a retirada de assinatura não implica em posicionamento político em relação à guerra entre o estado israelita e Palestina. “Só alguém muito escroto poderia pensar que eu aprovo a matança do povo palestino. Nunca assinei sobre isso. Que vergonha essa internet”, afirmou.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) informou que a inclusão de sua assinatura foi um “equívoco técnico” e que não foi uma manifestação deliberada sua. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) publicou um print do requerimento de retirada de assinatura e disse que retirou o apoio, mas não explicou os motivos.

Em nota de esclarecimento, Luiz Couto (PT-PB) disse que assinou a proposição “em um momento de calor no plenário”, mas que retirou a assinatura depois de “reflexão cuidadosa”. Ele reafirmou o repúdio ao antissemitismo, mas declarou “acolhimento, solidariedade e compromisso com o povo palestino, que hoje sofre com a dor, medo e violência”. “Não podemos aceitar o extermínio, a perseguição ou a desumanização de nenhum povo”, afirmou.

Em tom parecido, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) afirmou que a assinatura foi um “erro de assessoria”. Em nota enviada ao Estado de Minas, ele afirmou que “jamais apoiaria uma proposta com esse teor” e que tem um posicionamento histórico em defesa da causa palestina e da criação do Estado Palestino.

“Sempre me coloquei contra o belicismo, contra qualquer forma de genocídio e contra violações de direitos humanos, inclusive as cometidas pelo governo de Israel. Reafirmo meu compromisso com a paz, com o direito internacional e com a defesa dos direitos do povo palestino”, afirmou Veras.

A retirada da assinatura do deputado Elton Welter (PT-PR) é justificada por discordância com a proposta. Em conversa com a reportagem, a equipe de Welter esclareceu que a coautoria foi formalizada porque o deputado foi procurado para assinar um projeto sobre direitos humanos, mas que, após análise, não concordou com um artigo em específico: o que define que “manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”.

A equipe afirmou que apoia o debate sobre antissemitismo e concorda com parte do projeto, mas que entende que o Estado de Israel é um país passível de críticas, e que críticas ao país não significam um ataque ao povo judeu. “Somos contra qualquer tipo de xenofobia, mas um Estado, seja qual for, deve sim ser objeto de crítica quando atuar contra o direito internacional”, informou o gabinete de Welter.

Procurado pela reportagem, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que é “contra qualquer tipo de preconceito e discriminação”, mas que as ações do Estado de Israel justificam a retirada de coautoria.

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A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) não se manifestou sobre o assunto. O espaço segue aberto.