Escritório da mulher de Moraes esclarece contrato com Banco Master
Escritório ligado à esposa do ministro do STF afirma ter realizado reuniões e pareceres para a instituição até sua liquidação pelo Banco Central
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O escritório de advocacia da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, divulgou uma nota pública detalhando os serviços prestados ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Segundo o comunicado, o contrato firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados vigorou de fevereiro de 2024 até novembro de 2025. O acordo previa pagamento mensal de R$ 3,5 milhões e poderia atingir R$ 129 milhões ao longo de três anos. O vínculo foi encerrado após a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central.
O escritório tem entre seus sócios a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, além de dois filhos do casal. Desde que a existência do contrato se tornou pública, o escritório e o magistrado vinham mantendo silêncio sobre o caso.
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Na nota divulgada à coluna, o escritório afirma que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco durante cerca de um ano e nove meses. Nesse período, segundo a nota, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, das quais 79 ocorreram presencialmente na sede da instituição financeira.
De acordo com o comunicado, também foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais envolvendo diferentes áreas, como compliance, regulação do sistema financeiro, direito trabalhista, previdenciário, proteção de dados e crédito.
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O escritório afirma que mobilizou uma equipe de 15 advogados para executar o contrato e que outros três escritórios especializados em consultoria foram contratados para atuar sob sua coordenação.
Ainda segundo a Barci de Moraes Sociedade de Advogados, parte das reuniões foi realizada diretamente com a presidência do banco, 13 encontros no total, sendo dois presenciais e 11 por videoconferência. Cada reunião teria duração aproximada de duas horas. Outras duas reuniões ocorreram de forma remota entre o departamento jurídico da instituição e a equipe do escritório.
A nota detalha ainda que os trabalhos incluíram a revisão de políticas internas do banco, elaboração de pareceres jurídicos, atualização de normas de compliance e apoio na implementação de novos procedimentos de governança corporativa.
O escritório também afirma ter participado da elaboração de políticas internas relacionadas à integridade, gestão de riscos, relacionamento com o poder público e procedimentos de controle e auditoria.
Por fim, o escritório declarou que nunca atuou em causas do Banco Master no âmbito do STF. A banca afirma ter quase duas décadas de atuação e diz prestar serviços jurídicos estratégicos para grandes clientes.
Leia a nota na íntegra:
"O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
- A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
- Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
- Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
- Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
- A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
- Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica."
