Um ato contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que inocentou um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos sob alegação de que os dois formavam um casal está previsto para acontecer nesta quarta-feira (25/2) em Belo Horizonte. Ele havia sido condenado, juntamente com a mãe da menina, acusada de consentir no relacionamento. O homem responde a um processo na Justiça por tráfico de drogas.
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Serão duas manifestações chamadas pelo Movimento 8M Unificado, que reúne diversas associações de defesa dos direitos das mulheres. O primeiro está previsto para as 15h30 na porta do TJMG, no alto da Avenida Afonso Pena, Região Sul da capital. Após o ato na sede do tribunal, os manifestantes vão se reunir na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, a partir das 17h30.
No último domingo, um grupo de mulheres fez, em frente ao TJMG, um protesto silencioso contra a decisão da corte mineira. No muro da sede do TJMG foram colocados brinquedos e um vestido de criança e cartazes com frases como “criança não é esposa”.
O caso teve enorme repercussão e gerou revolta de diversas entidades e também notas de repúdio de parlamentares de várias partes do Brasil.
A decisão também repercutiu no exterior. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero, divulgou nota demonstrando “profunda preocupação” em relação à decisão do TJMG. O texto é assinado conjuntamente pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). As entidades enfatizaram que “qualquer relação sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável”.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu ao próprio TJMG dessa decisão, na noite desta segunda-feira (23/2).
O placar do julgamento desse caso foi de 2 a 1. O voto do relator, Magid Nauef Lauar, foi seguido por Walner Barbosa Milward de Azevedo, mas não contou com o apoio da desembargadora Kárin Emmerich, única mulher na 9ª Câmara Criminal do TJMG onde o caso foi julgado.
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Após a repercussão, Lauar foi acusado de assédio por duas pessoas nas redes sociais. O TJMG instaurou um procedimento para apurar as denúncias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também abriu um procedimento para apurar as denúncias contra Lauar e também a decisão do TJMG. O desembargador não se manifestou sobre as denúncias.