Após empurrar a análise de temas controversos para depois do carnaval, deputados e senadores terão de enfrentar, a partir desta semana, uma fila crescente de pautas “espinhosas”, como decisões presidenciais pendentes, projetos estruturais e propostas de alto apelo popular, como a redução do pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e o fim da escala 6x1. A demora, motivada tanto pelo recesso imposto pela folia quanto pela necessidade de articulação política, cria um acúmulo que, como avaliam parlamentares da bancada mineira ouvidos pelo Estado de Minas, pode definir o ritmo da atividade legislativa nos próximos meses e, sobretudo, o ambiente político às vésperas da campanha eleitoral.
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Sem sessão conjunta desde novembro do ano passado, o Congresso acumula 77 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguardando apreciação. Mais de 50 deles trancam a pauta, o que impede o avanço de novas votações até que sejam deliberados. A convocação de uma sessão solene depende do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ainda não há data definida. O cenário impõe ao Parlamento uma espécie de “engarrafamento legislativo”, que deve começar a ser desfeito a partir desta segunda-feira (23).
Já na terça-feira, uma dessas pautas, o chamado PL Antifacção, passa a trancar a pauta. Pela Constituição, propostas enviadas pelo Executivo com pedido de urgência devem ser apreciadas em até 45 dias. O texto foi encaminhado em novembro de 2025 e aprovado no mesmo mês pelos deputados, após sucessivas revisões conduzidas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Em dezembro, o Senado aprovou a proposta com alterações no mérito, a partir do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), devolvendo o texto à Câmara. Cabe agora aos deputados decidir se mantêm as mudanças ou restauram a versão original antes do envio à sanção presidencial.
“O problema é que o presidente Hugo Motta designou o mesmo relator do primeiro turno, que fez um relatório muito ruim, tirando o poder da Polícia Federal. Ele foi alterado no Senado, e nós vamos tentar manter essa redação”, disse o deputado federal Rogerio Correia (PT) em entrevista ao EM. Do outro lado, a leitura é distinta. “O projeto que chegou do governo era muito fraco e foi melhorado pelo Derrite”, afirmou o vice-líder da oposição na Câmara, Domingos Sávio (PL-MG). Considerado prioritário pelo governo, o texto institui o marco legal de combate ao crime organizado e é tratado pelo Executivo como peça central de sua agenda de segurança pública.
OPOSIÇÃO
A oposição agora trabalha para que o recente veto de Lula aos “penduricalhos”, parcelas adicionais incorporadas aos contracheques de membros de Poder e servidores, não suplante a derrubada do veto do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, tido como “prioridade” da oposição bolsonarista. O assunto foi levado ao presidente da Casa logo no início dos trabalhos legislativos, e agora a oposição promete “ficar em cima”. Caso o andamento não avance, a oposição admite recorrer a instrumentos regimentais mais duros, como a obstrução. “A primeira tentativa sempre deve ser o diálogo, mas é desumano usar artifícios regimentais para deixar pessoas que já poderiam estar livres esperando”, afirma Sávio.
O Projeto de Lei 2.162/2023 foi vetado integralmente por Lula em um gesto simbólico no dia 8 de janeiro passado, data em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos. O texto prevê efeitos retroativos e poderia alcançar processos já julgados, com impacto potencial sobre as condenações do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. “Demorar para apreciar o veto é punir essas pessoas e é incoerente com o próprio Congresso, que já aprovou a pauta. Não vamos esperar, porque esse veto só tranca a pauta”, declarou o parlamentar.
Na avaliação de governistas, contudo, a proposta perdeu fôlego e dificilmente ocupará o centro do debate neste início de ano legislativo. “É mais uma bandeira da extrema direita do que realmente algo efetivo dentro da Casa. A prioridade são outros projetos, muito importantes para o Brasil”, afirmou Rogério Correia. O deputado sustenta que o veto deve ser mantido, por entender que a proposta confronta princípios constitucionais. Caso o Congresso decida derrubá-lo, ele avalia que o tema poderá ser levado ao Judiciário.
Paralelamente à disputa em torno dos vetos, a base governista quer levar adiante um conjunto de pautas consideradas prioritárias e com potencial de impacto direto sobre o eleitorado. Lula enviou na abertura dos trabalhos legislativos uma lista. O obstáculo, no entanto, será o calendário apertado do Legislativo em anos eleitorais, agravado por feriados, recesso parlamentar e Copa do Mundo.
Entre as principais apostas está a proposta de redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, considerada pelo Executivo medida de forte apelo popular. A tendência, segundo Rogério Correia, é de que Lula envie um projeto de lei com pedido de urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso a analisá-lo em até 45 dias. “É uma pauta com grande respaldo popular. Evidentemente, há resistência do setor empresarial, mas a pressão social é muito significativa”, disse.
VAGA NO STF
Outra pauta espinhosa é a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto no STF feita em 20 de novembro e até hoje incerta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que queria o senador Rodrigo Pacheco na vaga, chegou a marcar a sabatina para dezembro, recuou e ainda não definiu nova data. Lula também não voltou a tocar no assunto, mas o STF segue com 10 ministros, o que pode complicar alguma votação em casa de empate.
Outra polêmica é a possível instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, que entrou no radar do Congresso. Ao EM, o deputado Rogério Correia afirmou que o PT apoia a apuração, desde que ela tenha caráter técnico e não seja utilizada como instrumento de confronto político.
Segundo ele, o partido assinou pedidos de investigação apresentados na Câmara e no Congresso, mas evitou apoiar uma proposta articulada por parlamentares da oposição. “Nós assinamos a CPI e a CPMI que têm foco na investigação dos fatos. O que não assinamos foi a proposta que tinha como objetivo criar uma crise institucional”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a apuração pode revelar conexões e decisões tomadas em gestões anteriores, contribuindo para esclarecer a atuação de agentes públicos e privados no caso.
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“Está ficando claro que muita coisa teve origem em decisões de governos anteriores, e agora querem transformar isso em crise política. Se a CPI for instalada, a investigação vai mostrar exatamente onde começou e quem permitiu que essa situação chegasse a esse ponto, como foi com a CMPI do INSS”, disse.